Senadores americanos propõem exclusão de mineradores e desenvolvedores de nova legislação

04/08/2021 - 17:01
Traduzido e editado por Vitória Tonetti Martini
Capitólio EUA
Apesar de ser bipartidário, projeto de lei sobre infraestrutura dividiu opiniões quanto aos tipos de empresas que deveriam ser incluídas como “corretoras” de ativos digitais (Imagem: Unsplash/ElevenPhotographs)

Três senadores dos Estados Unidos estão propondo uma exclusão legislativa para empresas cripto, incluindo mineradoras de criptomoedas e desenvolvedoras de software, de medidas para declaração de impostos em um projeto de lei bipartidário sobre infraestrutura. 

Divulgada publicamente hoje (4), a emenda Wyden-Lummis-Toomey foi sugerida dias após a informação de que o projeto de lei de infraestrutura trilionário incluía propostas que objetivavam aumentar os requisitos de declaração para “corretoras” do mundo dos ativos digitais.

Porém, críticos rapidamente destacaram a linguagem vaga usada no texto, a qual eles disseram que poderia submeter empresas não ligadas à corretagem de ativos digitais a regulamentações excessivamente rígidas. 

O pedido para a correção do texto já existente obteve alguns aliados importantes no Senado americano, o que resultou na emenda proposta.

Nesse final de semana, Ron Wyden, presidente do Comitê Financeiro do Senado dos Estados Unidos, escreveu que o texto inicial é “uma tentativa de implementar regras ‘quadradas’ à internet e não entende como a tecnologia funciona.”

O senador Rob Portman, principal autor do projeto de lei, defendeu as medidas, ontem (3), escrevendo no Twitter que “a legislação não impõe novas exigências de declaração para desenvolvedores de software, mineradoras cripto, operadoras de nós ou outras [instituições] que não fornecem serviços de corretagem.”

Mesmo assim, a emenda Wyden-Lummis-Toomey consagra esse objetivo na própria legislação. 

O texto informa: 

Nada nesta seção ou emendas feitas a partir desta seção deverão ser interpretadas para criar qualquer inferência de que a pessoa descrita na seção 6045(c)(1)(D) do Código Interno de Receita de 1986, conforme adicionado por esta seção, inclui qualquer pessoa envolvida exclusivamente na validação de transações de registros distribuídos, na venda de hardware ou software para o qual a única função é permitir que uma pessoa controle chaves privadas, as quais são usadas para acessar ativos digitais em um registro distribuído, ou desenvolver ativos digitais e seus protocolos correspondentes para uso por quaisquer outras pessoas, desde que essas pessoas não sejam clientes da pessoa que desenvolve tais ativos ou protocolos.

Empresas de indústria cripto, incluindo Coin Center, Blockchain Association, Coinbase e Ribbit Capital publicaram uma declaração conjunta de apoio, nesta quarta-feira, dizendo que os senadores “estão certos de que esse texto colocaria requisitos ‘inviáveis’ na indústria ainda em crescimento, e apoiamos sua proposta de emenda para o projeto de lei.”

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Última atualização por Vitória Tonetti Martini - 04/08/2021 - 17:03

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