Shein, Shopee e AliExpress: Afinal, comprar desses e-commerces vai ficar mais caro?

A Receita Federal colocou em prática o “Remessa Conforme“ no primeiro dia do mês de agosto. O programa do governo federal, que não é obrigatório, pretende reduzir a quantidade de fraudes fiscais e zerar a alíquota de importação para as compras de até US$ 50 (R$ 245) em sites como Shein, Shopee e Ali Express. 

O programa está disponível para todas as empresas de e-commerce exterior e seu funcionamento depende da adesão das companhias. Procurados pela equipe do Money Times, as gigantes do e-commerce internacional, Shein e Alibaba (controladora do Ali Express), afirmaram trabalhar na implementação do “Remessa Conforme”.

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Contudo, para que aconteça a isenção da tributação, as vendas internacionais terão cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Shein, Shopee e demais e-commerces vão ficar mais caros?

É inevitável que aconteça o repasse do ICMS para as mercadorias. Isso acontece porque a cobrança do imposto recai sobre os fornecedores e não sobre as plataformas de fato.

“O custo desse tipo de imposto sempre é repassado para o consumidor, de uma forma ou de outra, e esse valor pode chegar a 20% a mais do que o anterior”, disse Guilherme Martins, advogado sócio do Mazzucco & Mello Sociedade de Advogados.

De acordo com Martins, o aumento no valor dos produtos será imediato e ele não vê um grande impacto no volume de vendas das plataformas além de enxergar com bons olhos o programa Remessa Conforme.

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“O governo ter voltado atrás em taxar todos os produtos é bom e significa que perceberam que sobrecarregariam a Receita Federal. O programa mostra uma flexibilidade e o impacto que esses e-commerces têm no Brasil e optar em trabalhar em conjunto com as empresas beneficia o consumidor”, afirma.

Além disso, o advogado explica que os marketplaces, no modelo que atuam hoje, fazem todo o trabalho para os vendedores. Desde o curso para ensinar como vender até o transporte, o que efetivamente não cabe a eles é vender, sendo assim, a reponsabilidade pelo ICMS, em teoria, não se aplica a eles e, sim, os vendedores da plataforma. Contudo, as empresas internacionais – principalmente as que tem sede em solo brasileiro – pretendem cooperar com o governo. 

A norma já está em curso há nove dias e é cedo dizer se vai funcionar corretamente. Martins reitera que os mecanismos utilizados para a regulamentação são adequados, mas que há críticas ao nível de regulação implementada e que deve ser reajustada a rota conforme necessário.