Shein, Shopee e AliExpress: Isenção dos US$ 50 vai acabar?

O Ministério da Fazenda e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) esclareceram nesta quinta-feira (10) que a isenção de impostos federais para compras internacionais de até US$ 50 está mantida, após o site Metrópoles noticiar que a pasta daria fim à isenção.

Segundo o site, o ministro Fernando Haddad já teria feito o anúncio a parlamentares.

Em nota, a Fazenda esclareceu que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.

Na rede social X (antigo Twitter), a Secom reforçou o comunicado.

ATENÇÃO: A isenção de impostos federais para compras internacionais de até 50 dólares está MANTIDA. A portaria que anuncia a isenção entrou em vigor em 01/08 e continua valendo.

Essas compras estão sujeitas a impostos estaduais, com alíquota de 17%.

— SecomVc (@secomvc) August 10, 2023

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Com a nova regra, em vigor desde 01/08, compras de até 50 dólares passam a ter isenção de impostos federais, recolhendo apenas o ICMS, de 17%.

Para isso, a remessa precisa ser feita pelo sistema Remessa Conforme.

— SecomVc (@secomvc) August 10, 2023

No entanto, conforme apuração do Valor Econômico, o Ministério da Fazenda estuda criar, ainda neste ano, uma alíquota de imposto de importação sobre as remessas internacionais com valor até US$ 50.

Segundo fontes ouvidas pelo jornal, a alíquota pode ficar entre 17% e 20% sobre o valor total da compra. O periódico destaca que a questão não está decidida, contudo, funcionaria como meio de equilibrar a carga fiscal do varejo nacional e e-commerces estrangeiros.

Dessa maneira, ainda conforme o Valor, o intuito é iniciar a cobrança em um percentual dessa faixa entre fim de setembro e outubro desde e, conforme a recepção pública, elevar o índice em etapas.

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Remessa Conforme e impacto na Shein e AliExpress

Passou a vigorar em 1º de agosto o “Remessa Conforme”, programa não obrigatório do governo federal que procura reduzir a quantidade de fraudes fiscais.

A adesão ao programa garante a isenção sobre o Imposto de Importação para compras de até US$ 50. Contudo, vale destacar que as vendas internacionais terão cobrança da alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O Money Times contatou os grandes nomes do comércio exterior, e a Shein confirmou a adesão ao programa. Em nota, a companhia destacou que vê o programa com bons olhos e já está trabalhando na implementação das mudanças necessárias para estar em total conformidade.

“A companhia está investindo os recursos necessários para se preparar o mais rápido possível, garantindo que todos os seus sistemas estejam operacionalmente prontos sob o novo marco legal”, disse.

Ainda em julho, o Alibaba, que controla a AliExpress, comunicou que recebe com otimismo o programa e que está “empenhado em trabalhar em colaboração com as autoridades brasileiras para ajudar a promover o desenvolvimento da economia digital do Brasil”.

Veja a nota do Ministério da Fazenda na íntegra: 

“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.

Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.”