Onde adquirir e quanto pagar por um spray de pimenta, agora legalizado em todo o Brasil

Nova legislação dá segurança jurídica ao uso do spray de pimenta para defesa pessoal.

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Após a sanção da Lei 15.474 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, popularmente conhecidos como “spray de pimenta”, passam a ser autorizadas para a defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil.

Contendo a substância oleoresina de capsicum, extraída da pimenta e responsável por provocar intensa ardência nos olhos, na pele e nas mucosas, o spray neutraliza temporariamente o agressor em situações de ameaça ou violência contra mulheres.

O uso do produto, no entanto, só será considerado legal quando realizado para repelir agressão injusta, atual ou iminente, mediante emprego proporcional e moderado. A sua venda também estará sujeita a especificações.

Nesse contexto, surge a dúvida de onde comprar e quanto pagar em um spray de pimenta.

Onde mulheres podem comprar spray de pimento

Os sprays de pimenta já eram vendidos antes da sanção da lei em sites como Mercado Livre, Shopee, Amazon e outras plataformas especializadas em produtos de defesa pessoal.

No entanto, a nova medida altera significativamente as regras de comercialização e porte do produto, como afirmou em entrevista Beatriz Alaia Colin, advogada do escritório Wilton Gomes Advogados e especialista em Direito Penal e Processo Penal Nacional e Europeu.

Segundo a advogada, “o spray era de uso restrito antes da sanção, sem previsão legal expressa que autorizasse sua comercialização e posse por civis”. Isso, diz ela, “gerava insegurança jurídica, tanto para quem vendia, quanto para quem adquiria ou já portava o item”.

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Com a nova lei, Colin afirma que quem já usava o produto, na prática, passa a ter respaldo legal caso atenda aos requisitos da lei, e o comércio do item é formalizado, com maior controle sobre origem e destinação.

Os estabelecimentos comerciais deverão manter um registro simplificado da venda, com a identificação da compradora, por cinco anos. O objetivo é garantir a rastreabilidade do produto e facilitar uma eventual fiscalização.

Quanto custa

Os preços dos sprays de pimenta variam entre R$ 30 e R$ 150, dependendo da marca, da potência e do tamanho — geralmente, em frascos de 20 a 40 ml.

Os produtos com capacidade superior a 50 ml continuam sendo classificados como de uso restrito, destinados exclusivamente às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública.

*Com informações de Estadão Conteúdo.

**Sob supervisão de Ricardo Gozzi.