União e estados tem até dia 14 para acordo sobre ICMS em combustíveis, determina STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quinta-feira (02) que Congresso, União e estados cheguem  um acordo sobre as mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis.

A decisão veio depois de uma reunião no STF com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e de secretários estaduais da Fazenda e representantes do governo federal.

“O objetivo do encontro, encabeçado pelo ministro relator André Mendonça é para que esse aparente conflito entre estados e União possa se ter uma solução de consenso. Afinal de contas, o objetivo comum é resolver o problema dos preço dos combustíveis no Brasil para atender os consumidores e a sociedade brasileira. Não tenho dúvida que essa é a intenção do governo federal e dos governos estaduais”, disse Pacheco no plenário do Senado.

Décio Padilha, presidente do Comsefaz (Comitê dos Secretários Estaduais de Fazenda), disse que as novas regras para a cobrança de ICMS sobre combustíveis deverá seguir critérios como aliquota única e a monafasia na cobrança do tributo.

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