União estima perdas de R$ 1 trilhão em ações judiciais: Especialista fala como ‘desenterrar toda essa riqueza’ e lucrar com isso

Ações judiciais contra a União, classificadas como “risco provável” – ou seja, que podem ter decisão desfavorável à Fazenda no Supremo Tribunal Federal –, já somam cerca de R$ 1 trilhão, segundo relatório da Advocacia-Geral da União acostado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025.

Desta forma, um mercado de oportunidades se abre, já que parte destas ações, após a conclusão do processo judicial, se tornam precatórios. Estima-se que, apenas esse ano, deve ser pago cerca de R$ 88 bilhões em dívidas, segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

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Esta é uma grande preocupação do Governo Federal já que o montante vem se acumulando ano a ano. De acordo com o Relatório de Riscos Fiscais da União, divulgado pelo Tesouro Nacional no final do ano passado, durante o ano de 2015 a dívida correspondia a 0,5% do PIB. Em 2020, esse valor chegou a 0,7%.

O valor total alto é justificado principalmente por conta da PEC dos Precatórios aprovada em 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro, que possibilitava a postergação do pagamento dos passivos para até 2027. No início de dezembro de 2023, o STF reconheceu a inconstitucionalidade da proposta.

A equipe econômica atual deixou claro que pretende “zerar o jogo” e pagar grande parte dos precatórios ainda este ano para conter o efeito “bola de neve” que acaba sendo potencializado pelos juros e honorários advocatícios.

Precatórios: Como isso pode ser uma oportunidade para investidores?

Empresas, como o Grupo Droom, têm enxergado neste momento uma oportunidade de gerar ativos ligados aos precatórios. Ou seja, a empresa compra essa dívida de quem está para receber esse dinheiro da União e “divide” em ativos que podem ser comprados por diversas pessoas.

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“Estamos criando vários instrumentos. Estamos emitindo a primeira CCB aqui do grupo, um Certificado de Recebível Judicial e uma debênture representando esses créditos para o mercado financeiro conseguir olhar para isso e enxergar um instrumento financeiro que ele já conhece”, explica Gouvêa.

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