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União Europeia: novo estudo sugere abordagens para lidar com criptoativos

19/04/2020 - 11:00
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
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Um relatório recente intitulado “Criptoativos: principais desenvolvimentos, questões regulatórias e respostas” analisa criptoativos a partir de uma perspectiva jurídica e foi solicitado pela Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu (Imagem: Pixabay/moritz320)

O documento, intitulado “Criptoativos: principais desenvolvimentos, questões regulatórias e respostas” destaca questões regulatórias fundamentais sobre desenvolvimentos recentes, notáveis na indústria cripto e propõe uma resposta política a elas.

Desenvolvimentos recentes de criptoativos detalhados pelo relatório incluem: mineração, o crescente uso de criptoativos para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, o crescente uso de “tokens” privados para financiamento e o surgimento de stablecoins e moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs).

O estudo distingue atividades de cripto “legais”, que existem em corretoras acessíveis onde criptoativos existem como instrumentos financeiros especulativos, e atividades de cripto “ilegais”, que ocorrem em seções mais sombrias e ocultas da internet.

A maioria das atividades legais com criptoativos — e, em particular, com criptomoedas — acontece em corretoras de criptoativos. Geralmente, é relacionada ao uso de criptomoedas para propósitos especulativos.

Atividades ilegais incluem, dentre outros, a compra e venda on-line de bens e serviços ilegais em mercados da deep web, lavagem de dinheiro, evasão de controles de capital, pagamentos em ataques e roubos de ransomware.

É necessário saber quais projetos são genuinamente comprometidos com a indústria antes de investir, pois alguns podem ser esquemas de fraude (Imagem: Freepik/macrovector)

A comissão política destaca suas respostas sugeridas para a diferenciação entre atividades legais e ilegais com cripto, além do gerenciamento do uso crescente de cripto para fins ilegais ao aplicar medidas antilavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT).

“Para criar um contexto justo e assegurar proteções adequadas a investidores em toda a União Europeia”, afirma o relatório, “a União Europeia deve considerar uma visão comum sobre a qualificação legal de criptoativos como instrumentos financeiros”.

Para fazer com que a estrutura europeia de AML/CFT esteja a par com a atual realidade do universo cripto, a União Europeia deveria considerar inúmeras de ações regulatórias, incluindo a ampliação da definição de moedas digitais, expandindo a lista de entidades obrigadas a incluir mais ‘guardiões’ de cripto, prestando atenção o suficiente ao papel dos mineradores, pesquisando se facilidades descentralizadas de negociação apresentam, de fato, riscos de AML/CFT.

Stablecoins e CBDCs: no campo de visão dos reguladores europeus

O relatório apresenta diversas considerações sobre a já bem-estabelecida indústria de stablecoins e do universo das CBDCs que, atualmente, apenas existem de forma concreta em programas-piloto.

O relatório destaca que, embora stablecoins e CBDCs tenham algumas similaridades em questão de utilidade, são bem diferentes a níveis fundamentais:

Criptoativos são ativos privados, enquanto CBDCs são soberanas por natureza.

Em segundo lugar, a emissão de criptoativos depende do uso de DLT (tecnologia de registro distribuído) ou de tecnologias parecidas, enquanto a emissão de CBDCs não é dependente do uso de qualquer tecnologia específica.

Em terceiro lugar, criptomoedas não possuem o status de moedas legais, enquanto CBDCs podem ser moedas legais.

Em âmbito europeu, no fim de fevereiro, a França reconheceu o bitcoin como uma moeda legal, diferente de outros países que, erroneamente, acham que a criptomoeda só serve para atividades ilegais (Imagem: Crypto Times)

Em termos de recomendações políticas, o estudo recomenda que “a União Europeia deve ter consciência das pesquisas e dos experimentos contínuos relacionados a CBDCs” e que “deveria alinhar suas ações em relação a projetos de stablecoins globais com trabalhos já existentes de órgãos internacionais que estabelecem padrões, como o FSB [Conselho de Estabilidade Financeira]”.

Investimento em tokens privados: educação e alinhamento

O outro grande foco do relatório é analisar e abordar preocupações recorrentes de reguladores em relação a investimentos em criptoativos, inicialmente impulsionados pelo fenômeno de arrecadação de fundos das ofertas iniciais de moedas (ICOs) durante o mercado de alta (“bull market”) de 2017.

O estudo afirma que reguladores europeus se encontram em uma posição difícil. Precisam informar aos residentes os riscos associados ao investimento em criptoativos por conta da falta de regulamentações e proteções europeias para investidores.

Porém, a comissão também argumenta a reguladores europeus que um número de criptoativos com designs específicos provavelmente serão incluídos em serviços financeiros na União Europeia.

Criar um contexto justo e assegurar proteções adequadas a investidores em toda a União Europeia, esta deve considerar em apresentar uma visão comum sobre a qualificação jurídica de criptoativos como instrumentos financeiros.

Além disso, as leis de serviços financeiros da União Europeia devem estar a par com as características extraordinárias do setor cripto, permitindo que haja uma aplicação eficaz da regulamentação financeira existente a criptoativos que sejam instrumentos financeiros.

O relatório também recomenda que documentações compreensíveis estejam disponíveis para negociadores locais a fim de esclarecer quais criptoativos possuem recursos adequados a serem gerenciados sob as leis financeiras da União Europeia.

Essas leis não proíbem que instituições financeiras possuam criptoativos ou ganhem exposição a eles e a comissão deve criar padronização sobre leis de criptoativos na região e evitar arbitragem jurídica.

Confira, na íntegra, o documento:

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 19/04/2020 - 11:43