Vamos fazer interlocução com Congresso para tentar resultado fiscal ainda melhor, diz Durigan

(Antônio Cruz/Agência Brasil)

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (31), que o governo fará uma interlocução com o Congresso até o final deste ano para tentar um resultado fiscal ainda melhor do que o já projetado para o ano que vem.

Durante coletiva sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, Durigan afirmou que o projeto apresentado nesta segunda não tem “armadilhas” e que houve uma preocupação com a transparência.

“Além de manter os parâmetros do arcabouço fortalecidos, como o curso de investimento, e o próprio limite de despesa primária que a gente tem no País, estamos dando mais saúde interna ao Orçamento, reduzindo o gasto obrigatório em termos proporcionais ao limite geral de despesa no País”, disse o ministro.

Ele avaliou que esse esforço deve resultar em flexibilidade e liberdade, valorizando o mandato do presidente eleito e dando força à economia brasileira para enfrentar turbulências externas. Também declarou que novos esforços de revisão fiscal serão feitos e que o PLOA é um retrato que garante condição orçamentária.

Durigan disse também que a folga de R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta de 0,5% do PIB (que equivale a R$ 73,2 bilhões) poderá ser usada para melhorar o resultado primário. Se considerado o resultado ajustado – ou seja, com as exceções permitidas à meta -, está previsto um superávit de R$ 83,4 bilhões.

“A gente está melhorando o resultado primário e a folga que existe, em que a gente contém investimento, outros gastos institucionais, podem nos dar essa liberdade para melhorar o resultado. A depender da situação que a gente vive aqui, no ano que vem, nós vamos ter mais instrumentos na gestão da execução orçamentária, para atingir os resultados que a gente está se propondo”, afirmou Durigan.

O titular da Fazenda também disse que a equipe econômica fará o que for necessário para buscar o centro da meta em 2027.

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Na mesma linha, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse acreditar ser factível entregar o primário no centro da meta, podendo contingenciar se precisar.

“Caso necessite fazer contingenciamento para buscar a meta, esse é o nosso instrumento clássico. Então, quanto maior a sua base de despesa discricionária, mais você tem elementos para fazer esse contingenciamento sem produzir efeitos adversos, como shutdown. Então, é isso que nos dá a garantia de que a gente consegue alcançar um resultado primário muito acima daquele que está projetado para efeito de meta”, afirmou.

Mais espaço para investimento

Bruno Moretti afirmou que o governo está “batalhando” para aumentar o espaço de investimentos. “Ainda é um espaço de pequeno valor, mas a boa notícia é que, frente à desaceleração da despesa obrigatória, ele se ampliou”, considerou Moretti.

A proposta orçamentária estima investimentos de R$ 133,8 bilhões no próximo ano – somando a despesa primária de capital e a despesa financeira, como é o caso do programa Minha Casa, Minha Vida. Só a despesa primária está em cerca de R$ 86 bilhões. O arcabouço fiscal prevê um piso para os investimentos de 0,6% do PIB estimado para 2027 – o equivalente a R$ 88,7 bilhões.

Moretti ainda afirmou que podem haver reajustes no serviço público ou contratações de servidores ou contratações, mas eles estão limitados ao piso do arcabouço.

“Esses atos de reajuste do MGI Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos só podem existir, caso respeitem a limitação global da despesa de pessoal, como eu disse, é o piso do arcabouço.”

E negou que haja previsão de reajuste para o Bolsa Família.

“O Orçamento não trata de reajuste, ele trata de um montante global relativo ao Bolsa Família”, afirmou. A previsão com o programa para o ano que vem é de R$ 157,1 bilhões. “Não tem previsão de reajuste. O PLOA também não trata dessa matéria”, acrescentou.