Vitória da SEC sobre Terraform Labs abre portas para investigação sobre TerraUSD (UST)

A derrota de Terraform Labs, empresa por trás da rede Terra (LUNA), no tribunal sobre Mirror Protocol abre portas para uma ação mais ampla sobre o colapso da stablecoin TerraUSD (UST).

Ontem, o Segundo Circuito de Cortes rejeitou a apelação de Terraform Labs contra a Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos Estados Unidos (SEC, a CVM americana).

A reguladora americana abordou pessoalmente Do Kwon, criador de Terra e CEO de Terraform Labs, com uma intimação, antes de ele palestrar no evento Mainnet, da Messari, em setembro de 2021, em Nova York.

Na apelação feita após a intimação, os advogados de Do Kwon argumentaram que a SEC não tinha jurisdição sobre o CEO e Terraform Labs, ambos sediados na Coreia do Sul, apesar de a empresa ser registrada em Cingapura. A apelação foi feita em dezembro do ano passado.

Em resposta à apelação de Terraform Labs e Do Kwon, a SEC observou que o tribunal considerou “os extensos e intencionais contatos de Terraform nos Estados Unidos, como a promoção de tokens para investidores americanos, a contratação de funcionários do país e estabelecimento de parcerias com entidades com sede nos Estados Unidos” como a base para determinação de que uma sede na Coreia do Sul não isenta a empresa de responsabilidades nos Estados Unidos.

O caso tem ramificações maiores, tanto para Mirror Protocol, que permitia usuários negociarem tokens, cujos preços espelhavam ações de empresas estadunidenses, quanto para a rede mais ampla de projetos conectados.

Isso inclui TerraUSD (UST), a stablecoin da rede Terra que colapsou no mês passado, perdendo mais de US$ 40 bilhões em poucos dias e abalando o mercado cripto.

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Tempo pode fechar ainda mais para Terraform Labs e CEO

Antes da decisão final do tribunal de rejeitar a apelação de Terraform Labs e manter a intimação, David Shargel, sócio na empresa de advocacia Bracewell, disse ao The Block:

“O que quer que o Segundo Circuito decida irá encorajar uma ação coletiva nos Estados Unidos ou dará um ‘banho de água fria’ nos advogados dos requerentes que estão pensando nisso.”

O estabelecimento da jurisdição pelo Segundo Circuito sobre Terraform Labs no caso de Mirror Protocol tem ramificações para outras ações legais de autoridades dos Estados Unidos e para ações coletivas de cidadãos.

“Assim como o Segundo Circuito esclareceu, os tribunais encontrarão jurisdição, inclusive sobre estrangeiros e emissores, onde os mercados de capital dos Estados Unidos são acessados, tokens são promovidos a investidores americanos e promotores facilitem a negociação secundária nos Estados Unidos”, disse o ex-SEC, o advogado Philip Moustakis.

Ontem (9), o portal de notícias sul-coreano JBTC informou que a SEC estava investigando alguns dos líderes de UST, bem como a suspeita de lavagem de dinheiro por Do Kwon.

Citando uma fonte anônima, Matt Robinson, da Bloomberg, também escreveu que a SEC iniciou uma investigação sobre a implosão da stablecoin UST.

“Não vejo como a SEC ou CFTC poderiam não investigar as cinzas de UST e LUNA, bem como de outras stablecoins e seus emissores”, escreveu Moustakis. “Na verdade, esperaria alguma coordenação entre as agências nesse sentido”.

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poderá de fato funcionar?

Existem complicações legais para a busca de entidades comerciais distintas. O surgimento de Luna Foundation Guard (LFG), em janeiro, logo após Terraform Labs ter começado seu processo contra a SEC, complicou ainda mais a situação.

LFG é uma organização sem fins lucrativos, com sede em Cingapura, responsável pela gestão de recursos de Terra antes da implosão dos tokens.

Cingapura conta com um sistema opaco de registro corporativo e acesso a registros oficiais. Porém, dada a investigação pública, é certamente possível estabelecer uma relação entre Terraform Labs e LFG.

“Elas podem ser entidades distintas, mas são companhias potencialmente dirigidas pelas mesmas pessoas e usam o mesmo tipo de infraestrutura”, disse Shargel.

No caso de uma processo legal mais amplo, Terraform Labs ou qualquer outra entidade relacionada pode enfrentar a ameaça de descoberta jurisdicional, um processo que colocaria em registro público informações que podem potencialmente estabelecer vínculos entre as empresas.

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