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Votação dos vetos da LDO é adiada pelo presidente do Congresso

12/02/2020 - 21:33
Câmara
Uma nova sessão do Congresso está prevista para a semana seguinte ao carnaval (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, retirou de pauta os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os vetos seriam votados hoje (12) e havia um acordo para derrubá-los.

Entretanto, alguns partidos se opuseram à derrubada, obstruindo a votação dos demais vetos. Com isso, Alcolumbre propôs a retirada dos vetos da LDO da pauta e que o assunto fosse votado na próxima sessão do Congresso. Como a proposta foi aceita, os demais vetos passaram a ser votados.

Uma nova sessão do Congresso está prevista para a semana seguinte ao carnaval.

Ainda no plenário, Alcolumbre confirmou uma reunião de líderes para terça (18) às 10h, no gabinete da Presidência do Senado, para estabelecer o procedimento de apreciação dos vetos da LDO.

Um dos vetos de Bolsonaro na LDO impede a execução obrigatória das emendas de comissões permanentes das duas Casas e de comissões mistas do Congresso.

Essa verba, estimada em R$ 30 bilhões, seria paga pela União compulsoriamente, sem poder de decisão do presidente da República. Alguns partidos, no entanto, não aceitam o acordo firmado ontem entre líderes e o governo e defendem a manutenção do veto.

No acordo, o governo abriria mão do poder de decisão dessas emendas e faria o pagamento. Em troca, receberia parte dessa verba, R$ 11 bilhões, de volta, para despesas discricionárias dos ministérios.

A previsão da devolução desses R$ 11 bilhões ocorreria após a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que seria enviado pelo governo.

Segundo os partidos contrários ao acordo, entre eles, Rede, Podemos e PSL, o presidente da República não deve perder a prerrogativa sobre a execução de tais emendas.

Com isso, o acordo firmado ontem ruiu. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, defendeu o veto e disse que, caso ele seja derrubado, será aprovada uma “emenda branca do parlamentarismo”.

“Se aprovarmos o acordo feito pelo próprio governo, vai ser restringido ainda mais o poder do governo de cuidar do Orçamento. Eu sou líder da oposição ao governo, mas isso significa a aprovação de uma emenda branca do parlamentarismo. Não votei em Jair Bolsonaro, mas não pode esta Casa cassar a prerrogativa de governar”, disse o senador, destacando que a derrubada do veto, caso confirmada, não afetará apenas Bolsonaro, mas também seus sucessores.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido no Senado, foi outro a se opor ao acordo que previa a derrubada do veto. “Em termos de administração pública é um grande escracho. Temos que lutar para termos as emendas individuais obrigatórias cumpridas, agora, se nós queremos engessar completamente a administração do Poder Executivo, vai-se na construção desse acordo”.

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Última atualização por Renan Dantas - 12/02/2020 - 21:33