123Milhas: Justiça suspende estornos dos clientes dos pacotes cancelados

Os clientes da 123Milhas tiveram seus pedidos de estorno suspensos pela justiça de Minas Gerais. A decisão de primeira instância foi publicada na terça-feira (10).

Os consumidores que tinham realizado a solicitação da suspensão de pagamentos dos pacotes cancelados pela empresa de turismo terão que pagar pelos serviços, mesmo que eles não sejam concluídos.

Isso porque a empresa alegou que as solicitações foram feitas de forma indevida às instituições financeiras, o que resultou no bloqueio dos repasses dos valores e, consequentemente, no cumprimento das suas obrigações financeiras.

A Justiça entendeu que as pessoas que solicitaram o estorno ao cartão de crédito estariam em “vantagem” em relação aos demais credores da 123Milhas, que está com pedido de recuperação judicial.

Ou seja, os demais clientes que pagaram via Pix ou até boleto não teriam os mesmos “direitos” em uma situação em que a empresa já anunciou que não cumprirá com nenhum dos serviços.

As instituições financeiras que receberam os pedidos de estorno, segundo a decisão de efeito imediato, terão que reembolsa a 123Milhas pelas quantias que foram bloqueadas. As operadoras de crédito poderão recorrer.

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123Milhas: Pedido de Recuperação Judicial

A recuperação judicial da 123Milhas, que já tinha sido acatada em 31 de agosto, no entanto, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atendendo a um pedido do Banco do Brasil.

O banco alegou que os documentos apresentados pela 123Milhas não observaram as “prescrições legais aplicáveis, que asseguram aos credores, stakeholders, Ministério Público e demais interessados na RJ o conhecimento necessário e suficiente das informações gerenciais, econômicas e financeiras da empresa”.

A Maxmilhas, empresa que faz parte do grupo 123Milhas desde janeiro de 2023, também entrou com pedido de recuperação judicial em setembro, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.