A estratégia do governo para arrecadar bilhões com apostas esportivas

A regulamentação das apostas esportivas parece estar cada vez mais próxima, com a expectativa de que o presidente Lula assine nos próximos dias medida provisória (MP) sobre o tema, informou o G1. Interlocutores do Ministério da Fazenda confirmaram a informação ao periódico.

A MP deve abordar pontos como tributação, credenciamento das empresas de apostas e práticas não permitidas. Vale destacar que a medida passará a valer assim que for publicada. No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do período de quatro meses. O Projeto de Lei (PL) acerca do tema deve ser contemplado pela Câmara em agosto, no retorno do recesso parlamentar.

A taxação das empresas de apostas esportivas deverá ser de 16% sobre a receita obtida com os jogos, também conhecido como GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). Os apostadores deverão pagar uma alíquota de 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio, sendo que há isenção para valores até R$ 2.112.

Além disso, o governo quer definir regras, como a proibição para que jogadores, árbitros e dirigentes de clubes realizem as apostas, a fim de evitar tentativas de influenciar os jogos.

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Arrecadação com apostas esportivas

O ministro da Fazenda já chegou a mencionar uma arrecadação de R$ 12 bilhões por ano com a regulamentação, contudo, esta estimativa trata-se de um “potencial de receita”, sendo que no início a cifra pode ser bem menor.

As projeções da pasta não são concretas devido à ausência de dados oficiais sobre o mercado, visto que opera fora do escopo da Receita Federal.

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Dessa maneira, em 2024, um cenário mais conservador indica possível recolhimento de R$ 2 bilhões, enquanto para próximos anos o governo trabalha com estimativas entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.

Projeto de Lei das apostas esportivas

De acordo com a área econômica do governo, o projeto de lei das apostas esportivas será enviado ao Congresso com urgência constitucional de 45 dias.

Seis portarias a serem publicadas pelo Ministério da Fazenda contarão com o maior volume de regras. Confira:

Credenciamento

A portaria acerca do credenciamento será a primeira publicada. Nesta, terão informações sobre a outorga a ser paga, bem como a documentação necessária. Com isso, os sites terão 180 dias para se credenciar. Após o prazo, os que não estiverem regularizados não poderão mais exercer atividades no Brasil.

Meios de pagamento

Será estabelecida a relação entre os usuários e empresas, a fim de definir de que forma os pagamentos entre as partes serão feitos.

Jogo responsável

Estabelecida com o Conar (Conar, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), a medida vai determinar regras acerca da publicidade sobre os jogos.

Dessa maneira, com frases como “aposte e fique rico” ou que corroborem para discurso de objetificação da mulher podem ser vetados.

Ludopatia

A ludopatia se refere ao vício em jogos. Em atenção com a questão, a pasta discute com o Ministério da Saúde em formas para lidar com a questão, visando dar acesso a recursos para tratamentos e apoio psicológico e psiquiátricos para apostadores com ludopatia.

Monitoramento

O Serviço Federal de Processamento de Dados  (Serpro) está desenvolvimento um sistema de monitoramento. Com isso, será  possível acompanhar em tempo real a arrecadação de impostos e os sites de apostas esportivas.

Lotex

O governo pretende recriar a Lotex, conhecida popularmente como “raspadinha”. De acordo com Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a meta do governo é arrecadar aproximadamente R$ 3 bilhões por ano com a loteria instantânea.

* Com G1