Autoridade indiana acusa corretora cripto WazirX de violar leis cambiais

A Diretoria de Aplicação de Leis da Índia (ED, na sigla em inglês) — agência responsável por combater crimes financeiros no país — alegou que a corretora de criptomoedas WazirX violou a Lei de Gestão Cambial (FEMA).

Nessa terça-feira (8), a ED anunciou ter emitido um alerta causal para WazirX por “alegadamente violar a Seção 3(a) da Lei de Gestão Cambial (FEMA), de 1999, em transações envolvendo criptomoedas equivalentes a uma quantia de 2790.74.17.699 rúpias indianas”.

Em dólares, equivale a US$ 382 milhões.

A agência emite alertas causais quando acredita que uma empresa agiu de má conduta. Assim, a empresa deve enviar sua resposta a uma autoridade disciplinar sobre por que medidas de coerção não devem ser iniciadas contra ela.

ED afirma ter emitido o alerta à Zanmai Labs Pvt Ltd (nome empresarial da WazirX), bem como ao cofundador e CEO Nischal Shetty e seu cofundador Sameer Hanuman Mhatre.

Shetty contou ao The Block que “WazirX ainda irá receber o alerta causal da Diretoria”.

Como a corretora entrou no radar da agência?

Nos últimos meses, ED esteve investigando um caso de aplicativos chineses de apostas na Índia, onde alguns cidadãos chineses foram acusados de realizarem apostas ilegais on-line e coletar mais de 1,3 crore (quase US$ 178 milhões).

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Durante a investigação, a agência descobriu que a plataforma da WazirX foi utilizada para converter cerca de 57 crores (US$ 58 milhões) em lucros da atividade criminosa.

O dinheiro foi convertido de rúpias indianas (INR) para tether (USDT) antes de ser enviado à corretora cripto Binance (que também é dona da WazirX).

“Além disso, uma investigação da FEMA foi iniciada e intimações foram enviadas sob a FEMA 1999 para diretores da WazirX e principais negociadores nessa plataforma”, disse ED.

ED destaca “problemas evidentes”

ED afirma que existem “problemas evidentes” na forma como a WazirX está operando. A corretora não possui processos adequados de antilavagem de dinheiro (AML) e de combate ao financiamento do terrorismo (CFT), segundo a agência.

“Isso evidencia que a WazirX claramente violou normas básicas e mandatórias de precaução de AML/CFT e orientações da FEMA, que também se aplicam a corretoras de Moedas Virtuais”, explicou ED.

Também acrescentou que criptomoedas têm valor e estão sendo usadas para realizar pagamentos, então são consideradas como “dinheiro” para os propósitos da FEMA.

Shetty disse ao The Block que a WazirX “obedece a todas as leis aplicáveis” e é “capaz de rastrear todos os usuários em nossa plataforma com informações oficiais de identidade”.

“Caso recebamos uma comunicação ou um alerta formal da ED, iremos cooperar plenamente com a investigação”, disse Shetty.

É apenas o primeiro passo

O alerta “é apenas o início dos procedimentos”, afirmou um advogado sobre a condição de anonimidade. “Não é que irregularidades foram encontradas. Não é uma descoberta de culpa ou de penalidade”, afirmou.

Na sequência, ED afirma que irá realizar procedimentos de adjudicação.

Adjudicação é um processo jurídico pelo qual um juiz analisa evidências e argumentações, incluindo raciocínios jurídicos de partes opostas, para tomar uma decisão. Esses procedimentos levam tempo e podem durar “pelo menos um ano”, contou o advogado.

Enquanto isso, ainda não se sabe se WazirX poderá operar seu negócio como de costume. O advogado contou ao The Block que um funcionário adjudicativo “pode aprovar uma ordem provisória ou buscar por anexos” que possa afetar a WazirX.

A notícia surge em meio a um momento em que a Índia analisa a proibição do uso de criptomoedas.

Reserve Bank of India (RBI), o banco central do país, continua tendo “grandes preocupações” com criptomoedas mesmo após ter esclarecido a bancos que estes não podem alertar seus clientes contra a negociação cripto, citando uma antiga carta circular de 2018 do RBI, suspensa pelo Supremo Tribunal da Índia em 2020.

Porém, o RBI contou a bancos que terão de realizar processos de análise de clientes para se alinharem a regulamentações, incluindo a de “conheça seu cliente” (KYC), AML, CFT e FEMA.

O destino das criptomoedas na Índia depende do governo do país. Provavelmente, o governo irá discutir um projeto de lei no futuro próximo, mas ainda não se sabe o que está incluso nessa legislação. Enquanto isso, cripto não é legal nem ilegal na Índia.

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