Binance: que está acontecendo com a corretora? Entenda o processo

A Binance foi processada pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês). O órgão, que busca regular o mercado de derivativos, entrou com a ação nesta segunda-feira (27).

Conforme o documento, existem sete acusações contra a Binance Global. Além da própria Binance, também foram acusados de descumprir leis federais em prol da lucratividade da corretora Changpeng Zhao (“CZ”), o CEO, e Samuel Lim, ex-diretor de compliance da empresa.

O regulador afirma que a corretora vem, desde sua criação, se esquivando da regulação, e que, por mais que diga publicamente que está se afastando dos Estados Unidos, na realidade, se aproxima cada vez mais dele.

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Quais são as acusações contra a Binance?

Além da oferta irregular de derivativos, as acusações também envolvem falhas de supervisão e implementação de mecanismos de combate à lavagem de dinheiro.

“A Binance opera a maior bolsa centralizada de ativos digitais do mundo, emergindo através de uma teia opaca de entidades corporativas, todas controladas por Zhao, o Chief Executive Officer (CEO) da Binance, e constituem uma empresa comum chamada ‘Binance’ ou o ‘ecossistema Binance’”.

Confira as acusações contra a Binance:

• 1. oferecendo, celebrando, confirmando a execução de, ou negociando de outra forma, transações de futuros de commodities fora da bolsa;
• 2. oferecendo, celebrando, confirmando a execução ou transacionando em off-transações de câmbio em opções de commodities;
• 3. solicitar e aceitar ordens de futuros de commodities, opções, swaps e transações de varejo de mercadorias ou atuando como contraparte em qualquer contrato, contrato ou transação […] e em conexão com essas atividades, aceitando dinheiro, valores mobiliários ou propriedade (ou concessão de crédito em vez disso) para margem, garantia ou garantia de negócios resultantes na plataforma Binance;
• 4. operar uma instalação para a negociação ou processamento de swaps sem ser
• registrado como um mecanismo de execução de swap (“SEF”) ou designado como um contrato market (“DCM”);
• 5. deixar de supervisionar diligentemente as atividades da Binance relacionadas à conduta que sujeita a Binance aos requisitos de registro da Comissão;
• 6. não implementar um programa eficaz de informação ao cliente e de outra forma, cumprir as disposições aplicáveis ​​da Lei de Sigilo Bancário;
• 7. conduzir intencionalmente atividades fora dos Estados Unidos, incluindo entrar em acordos, contratos e transações e entidades estruturantes para intencionalmente evadir ou tentar evadir qualquer disposição do [CEA] conforme promulgado pelo Subtítulo A da Lei de Transparência e Responsabilidade de Wall Street de 2010.

Acusações contra Changpeng Zhao, ou “CZ” e Samuel Lim

O processo aponta o CEO da Binance como proprietário, direta ou indiretamente, de dezenas de entidades que operam coletivamente a plataforma Binance.

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Além das entidades que operam a plataforma Binance, o documento coloca ele como proprietário de entidades que se envolveram em atividade de negociação proprietária na plataforma Binance, incluindo Merit Peak Limited e Sigma Chain AG, acusa o processo.

“Zhao também é o proprietário direto ou indireto de aproximadamente 300 Binance contas que se envolveram em atividades de negociação proprietárias na plataforma de negociação da Binance”, acusa.

Samuel Lim é apontado no processo como o primeiro Chief Compliance Officer da Binance, foi contratado em abril de 2018, permanecendo nessa função até pelo menos janeiro de 2022.

“Enquanto atuava como CCO, Lim aconselhou, dirigiu e auxiliou funcionários e clientes da Binance contornando os controles de conformidade destinados a detectar e prevenir violações da lei. Lim também fez representações em nome da Binance em relação ao programa de compliance e controles da plataforma para reguladores localizados nos Estados Unidos”, diz processo.

Com “bases em informações e crenças”, o órgão acusa a Binance de colocar Lim em licença administrativa remunerada por volta de maio de 2022, mas continuar a empregá-lo. Lim nunca foi registrado na Comissão em nenhuma capacidade, segundo acusações.

Resposta da Binance e de “CZ”

O CEO divulgou ontem, no mesmo dia da divulgação do processo, uma carta resposta ao órgão regulador. Em sua defesa, CZ nega grande parte das acusações.

Sobre o processo no geral, ele diz que após uma análise inicial, a reclamação parece conter uma “descrição incompleta dos fatos”, e não “concordamos com a caracterização de muitos dos problemas alegados na reclamação.”

“A Binance.com não negocia com fins lucrativos ou ‘manipula’ o mercado sob nenhuma circunstância. A Binance ‘negocia’ em várias situações. Nossas receitas são em cripto. Precisamos convertê-los de tempos em tempos para cobrir despesas em moeda fiduciária ou outras criptomoedas. Temos afiliados que oferecem liquidez para pares menos líquidos. Esses afiliados são monitorados especificamente para não terem grandes lucros.”

CZ diz que possui em seu nome apenas duas contas na Binance: uma para o Binance Card e outra para suas criptomoedas.

Além disso, o CEO afirma que a Binance.com tem uma regra de 90 dias sem negociação para funcionários, o que significa que os funcionários não têm permissão para vender uma criptomoeda dentro de 90 dias de sua compra mais recente, ou vice-versa.

“Isso é para evitar que qualquer funcionário negocie ativamente. Também proibimos nossos funcionários de negociar em futuros”, escreve.

Além disso, o CEO afirma possuir políticas rígidas para qualquer pessoa com acesso a informações privadas, como detalhes de listagens, Launchpad, etc. “Eles não têm permissão para comprar ou vender essas moedas.”

Procurada pelo Crypto Times, a assessoria da Binance enviou a nota a seguir:

“A reclamação apresentada pela CFTC é inesperada e decepcionante, pois trabalhamos em colaboração com a CFTC por mais de dois anos. No entanto, pretendemos continuar a colaborar com os reguladores nos EUA e em todo o mundo. O melhor caminho a seguir é proteger nossos usuários e colaborar com os reguladores para desenvolver um regime regulatório claro e criterioso.

Fizemos investimentos significativos nos últimos dois anos para garantir que não tivéssemos usuários dos EUA ativos em nossa plataforma. Durante esse período, expandimos nossa equipe de compliance de aproximadamente 100 pessoas para cerca de 750 funcionários em funções principais e de suporte de compliance atualmente, incluindo quase 80 funcionários com experiência anterior em aplicação da lei ou regulação e aproximadamente 260 funcionários com certificados profissionais em compliance.

Gastamos ainda US$ 80.000.000 em parceiros externos, incluindo provedores de serviços KYC (Know your customer, ou conheça seu cliente), monitoramento de transações, vigilância de mercado e ferramentas investigativas que apoiam nossos programas de compliance.

Consistente com as expectativas regulatórias em todo o mundo, implementamos uma abordagem robusta de “três linhas de defesa” para risco e conformidade, que inclui, mas não se limita a:

• Exigir KYC obrigatório para todos os usuários em todo o mundo;
• Manter bloqueios de país para qualquer pessoa residente nos EUA;
• Bloquear qualquer pessoa identificada como cidadã dos EUA, independentemente do país em que esteja vivendo;
• Bloqueio para qualquer dispositivo usando um provedor de celular dos EUA;
• Bloquear logins de qualquer endereço IP dos EUA;
• Evitar depósitos e saques de bancos dos EUA para cartões de crédito.”