Bolsa Família de R$ 710 e reajuste para funcionários públicos: O que esperar do Orçamento 2024?

O prazo para o envio do Orçamento de 2024 pelo governo termina na próxima quinta-feira, podendo incluir reajuste do Bolsa Família, para o valor médio de R$ 710, além de uma correção no salário dos funcionários públicos.

O Orçamento é uma lei conhecida como LOA (Lei Orçamentária Anual), que é desenhada pelo Ministério da Planejamento e Orçamento, atualmente comandado pela ministra Simone Tebet. A LOA é enviada ao Congresso, que a analisa, podendo propor alterações antes de votá-la.

De acordo com informação revelada pel’O Globo, o governo Lula discute no momento um reajuste no Bolsa Família, para ser incluso no Orçamento de 2024. Em 2023, o programa social só pode ser pago pois o governo enviou uma PEC (Proposto de Emenda Constitucional) no ano anterior para trazer espaço fiscal para a medida.

Atualmente, o valor médio pago pelo Bolsa Família é de R$ 683,22.

Neste ano, o governo estima obter receitas extras acima de R$ 50 bilhões, com a volta, por exemplo, de impostos federais sobre os combustíveis. Eles trariam ao menos R$ 20 bilhões para os cofres públicos, de acordo com estudo realizado pela consultoria Warren Rena.

A tributação de fundos exclusivos, entre outras medidas, como a taxação das apostas esportivas, são esperadas para ajudar na arrecadação do governo. A principal questão é se o governo conseguirá cumprir a meta fiscal de zerar déficit no ano que vem.

De acordo com a nova regra fiscal do governo, aprovada no Congresso na última semana, o resultado primário do governo para o ano que vem deve ser zero, ou seja, com receitas iguais à despesas.

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