Brasil entrega defesa aos EUA em investigação da Seção 301 e critica medidas unilaterais

(iStock.com/AndrewJohnson)

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O governo brasileiro apresentou sua defesa no âmbito da investigação conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio, mecanismo utilizado por Washington para apurar práticas consideradas desleais por parceiros comerciais.

Em nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil afirma ter respondido de forma técnica aos questionamentos e reiterado seu compromisso com as regras do comércio internacional.

Segundo o MDIC, o país contestou a adoção de medidas unilaterais e defendeu que eventuais disputas comerciais sejam resolvidas por meio do diálogo e dos mecanismos multilaterais. O governo também destacou que a legislação brasileira já prevê instrumentos para impedir a importação de produtos obtidos por meio de trabalho forçado, ressaltando que o Brasil é reconhecido internacionalmente por suas políticas de combate a essa prática.

A nota afirma ainda que o Brasil espera que as recomendações da investigação não resultem na imposição de tarifas ou outras restrições comerciais. Caso isso ocorra, o governo diz que poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, além de adotar medidas para reduzir os impactos sobre a economia, o emprego e a renda.

A investigação da Seção 301 envolve uma série de temas levantados pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), incluindo comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.

Nas últimas semanas, representantes dos dois países realizaram sucessivas rodadas de negociação para tentar chegar a uma solução negociada.