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Casa Branca lança parecer sobre stablecoins que pode limitar as que forem “multimoedas”

24/12/2020 - 8:00
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
PWG quer combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo ao impor considerações regulatórias mais restritas a stablecoins (Imagem: Unsplash/renedeanda)

A Casa Branca publicou um comunicado sobre considerações regulatórias para stablecoins — e inclui a possibilidade de limitar “stablecoins multimoedas”.

O comunicado é do Grupo de Trabalho do Presidente sobre Mercados Financeiros (PWG), que é um grupo de trabalho focado no Tesouro que faz recomendações ao presidente dos EUA e reguladores federais.

O grupo destacou a importância de medidas antilavagem de dinheiro (AML) e de combate ao financiamento do terrorismo (CFT), incluindo a verificação de “conheça seu cliente” (KYC) no blockchain entre todas as partes, até mesmo para carteiras não custodiais.

A decisão veio após a Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN) ter anunciado uma regra que também apresenta requisitos mais rigorosos de KYC para transações entre empresas de serviços financeiros e carteiras não custodiais.

O novo documento também afirma que emissores de stablecoins devem ser capazes de cumprir com obrigações de sanções, além de apresentarem resgates individuais.

Já que stablecoins algorítmicas, como Empty Set Dollar (ESD), e stablecoins lastreadas em cripto, como DAI, não são lastreadas por moedas fiduciárias, não se sabe como essas stablecoins poderão ser afetadas pelas sugestões do grupo de trabalho.

O comunicado também sugere que stablecoins podem ser uma ameaça à “estabilidade monetária internacional” e recomenda ações para que “acordos com stablecoins não prejudiquem a confiança e o poder de moedas fiduciárias nacionais”.

“O comunicado reflete um comprometimento tanto para promover benefícios importantes da inovação como para atingir objetivos essenciais e relacionados à segurança nacional e instabilidade financeira. Reguladores continuarão analisando acordos com stablecoins e buscam dialogar sobre essas questões”, disse Justin Muzinich, subsecretário do Tesouro dos EUA.

Confira, abaixo, o comunicado do PWG:

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 24/12/2020 - 8:00