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China pretende reformular lei bancária para legalizar yuan digital e banir outros tokens lastreados

23/10/2020 - 12:04
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
Reformulação parece estar pavimentando o caminho jurídico para o lançamento da tão aguardada DCEP (Imagem: Freepik/rawpixel.com)

O Banco do Povo da China (PBoC, na sigla em inglês) busca por feedback público para reformular sua lei bancária central, visando legalizar o yuan digital, mas proibir a circulação de tokens digitais lastreados na moeda nacional.

Nesta sexta-feira (23), o banco central publicou um comunicado de que está aceitando feedback público para propor uma reformulação até o dia 23 de novembro.

No Artigo 19 da Seção 3, a revisão poderá a inclusão da seguinte definição: “renminbi tem forma tanto física como digital”.

Essa reformulação parece estar pavimentando o caminho jurídico para um lançamento mais abrangente da tão aguardada iniciativa do banco central da China em lançar um yuan digital.

Além disso, o Artigo 22 da Seção 3 da proposta reformulada também afirma que “pessoas ou entidades não devem cunhar ou emitir uma cédula tokenizada ou um token digital que substitua a circulação de renminbi do mercado”.

“Para qualquer um que violar tal regulamentação, o PBoC irá interromper atividades e confiscar quaisquer lucros provenientes da cunhagem ou venda de tokens digitais lastreados pelo yuan e emitir uma multa de até cinco vezes os lucros obtidos”, explica a proposta.

A atual versão da lei bancária central da China entrou em vigor em 2003, destacando o papel do PBoC em emitir moeda fiduciária soberana, bem como delinear e executar políticas monetárias para manter a estabilidade financeira.

A proposta vem em meio à expansão dos testes do PBoC do yuan digital em grandes cidades do país. Recentemente, o banco central autorizou 15 pedidos de patentes para uma moeda digital emitida por banco central (CBDC) que chamou a atenção sobre a capacidade de supervisão financeira.

Como a China planeja impulsionar seu yuan digital?

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 23/10/2020 - 12:04