Decreto que libera igrejas e lotéricas de isolamento repercute na Câmara

A decisão do governo de tornar as atividades religiosas essenciais durante o período da pandemia trouxe preocupação para alguns deputados.

O governo havia editado decreto (10.292/20), listando as atividades essenciais que não poderiam ser objeto de restrições durante o combate à pandemia. Nesta quinta-feira, o decreto foi alterado para incluir mais atividades – são 40 agora – e acrescentou as igrejas.

Legislação de fevereiro de 2020 (Lei 13979/20) deu ao presidente da República a prerrogativa de decidir sobre as atividades essenciais.

Alguns governadores vêm tentando restringir as atividades das igrejas neste período de calamidade pública e já existem ações na Justiça de líderes religiosos que buscam manter as atividades presenciais.

Agora, o decreto praticamente eliminaria as restrições, embora determine que as atividades religiosas devem seguir as determinações do Ministério da Saúde.

Nesta quarta-feira, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu a abertura das igrejas:

“Só não se aglomerem. Mas rezem, orem. Fé é um elemento de melhora da alma, do espírito. Pastores, padres, preguem pela televisão, pela internet. As pessoas precisam, façam suporte telefônico”, disse.

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O vice-líder do governo, deputado Sanderson (PSL-RS), ressaltou o objetivo do decreto:

“O objetivo é fazer com que o Brasil, mesmo num momento difícil, continue minimamente ativo economicamente sobretudo no que diz respeito à saúde, produção e transporte de alimentos, segurança pública. Além de funções que precisam continuar para que a nação não pereça”, observou.

Críticas ao novo decreto

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que vai trabalhar pela modificação do decreto:

“Protejam sua saúde! Proteja os profissionais da saúde que estão na frente de guerra em defesa da vida! Por isso nós entendemos que o decreto do presidente que dá abertura para atividades que ele julga essenciais – atividades em igrejas, em lotéricas – vai na contramão da necessidade da defesa da vida”, disse.

O Congresso Nacional pode aprovar decretos legislativos para sustar atos normativos do Executivo.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que os serviços devem ser restringidos porque a lógica da quarentena é importante no combate à pandemia:

“A experiência internacional demonstra que os países que tiveram essa vacilação, inclusive os Estados Unidos, hoje vivem um período de imensa dificuldade para conter o crescimento da doença.

A ideia central da quarentena total é de você diminuir a curva e a velocidade de contaminação da população. Para que isso permita que o sistema de saúde dê conta do atendimento de todos. E possa efetivamente salvar vidas”, observou.

Recuo do governo

Na coletiva de imprensa de quarta-feira, o ministro Mandetta mostrou, porém, que pretende discutir com os estados o recuo em algumas medidas restritivas para evitar um colapso econômico:

“Os governadores rapidamente vão reposicionar. A gente tem que melhorar esse negócio de quarentena. Ficou muito desarrumado, não ficou bom. Foi precipitado, foi cedo. Foi uma sensação de que ‘entramos e agora como é que saímos’. Então as pessoas têm que saber.

Se vamos fazer um sacrifício de uma semana, ok. Se daqui a duas semanas chegarmos em outro patamar, talvez tenhamos que parar mais tanto. E assim a gente vai junto. Dançar essa sanfona de para e anda. Para ver se a gente sai disso o mais rápido possível”, observou.

No decreto, o governo federal também determina que os estados justifiquem decisões no sentido de restringir o transporte intermunicipal, considerado serviço essencial.

O decreto afirma ainda que são serviços essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, ou seja, serviços que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Alguns exemplos são saúde, segurança pública e distribuição de água.

Portanto, ele também proíbe a restrição de atividades que dão suporte a estes serviços ou da circulação de trabalhadores que possa afetar o seu funcionamento.