Déjà-vu? Saiba a manobra que o governo planeja para pagar precatórios

Mais uma vez os precatórios se tornam a pedra no sapato fiscal do governo. Com essas dívidas judiciais alcançando R$ 142 bilhões em 2023 (alta de 50% sobre 2022), por consequência da manobra do governo anterior, a bola da vez é alterar a classificação dos precatórios, de “despesas primárias” para “despesa financeira”. O plano é colocar a medida na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que vai rever os gastos obrigatórios de saúde e educação.

A medida está em estudo no Ministério da Fazenda, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Para o governo, qual é a vantagem da mudança é remover essa despesa do resultado primário, excluindo um gasto e aumentando o espaço fiscal para o atingimento da meta do governo.

Com isso, os precatórios ficam junto com os juros e os títulos do Tesouro (como as famosas Notas do Tesouro Nacional, com vencimento para o médio e longo prazo). No entanto, a medida pode aumentar o tamanho da dívida pública do país. Para 2023, o valor total da despesa financeira do governo está estimado em R$ 2,72 trilhões.

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A manobra anterior: PEC do Calote

Foi em julho de 2021 que o então ministro da Economia Paulo Guedes fez um prenúncio de que um ‘meteoro’ atingiria as contas do governo Bolsonaro: tratava-se dos precatórios, que naquele ano atingiram R$ 90 bilhões, deixando a gestão sem espaço fiscal para o pagamento de benefícios como o Auxílio Brasil.

A solução encontrada? Uma manobra, que fez com que essas dívidas fossem parceladas e adiar o pagamento do valor, com a PEC — o governo limitou o pagamento a R$ 39,9 bilhões naquele ano.

Precatórios crescem quase 50% em relação a 2022

Somente em 2023, o tamanho dessas dívidas chegou a R$ 142 bilhões, uma alta de quase a metade do valor pago em 2022, de R$ 100 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional. Com a Selic a 13,75%, os juros incidentes sobre os precatórios geram uma ‘bola de neve’ de dívidas do governo.

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Na última quarta-feira (19), o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório afirmando que há ‘risco fiscal’ em relação ao tamanho da dívida com precatórios.

O órgão estima que o volume pode variar de R$ 121,8 bilhões a R$ 744,1 bilhões até o final de 2026, a depender da capacidade de pagamento do governo. Em 2027, chegará a 2% do PIB, segundo o órgão.

O TCU ainda afirma que a alteração na forma “implicará no acúmulo progressivo dessas obrigações e, portanto, no aumento da dívida pública.”