A conta de Bolsonaro chegou? Depois da PEC, dívida com precatórios dispara

As dívidas do governo com os chamados ‘precatórios‘ explodiu em 2023, representando uma alta de quase 50% em relação a 2022, no valor de R$ 142 bilhões.

O nome diz respeito às dívidas decorrentes de decisões judiciais que o governo sai como perdedor, e pode chegar a R$ 744,1 bilhões até o final de 2026, e a 2% do PIB em 2027, de acordo como TCU (Tribunal de Contas da União).

O aumento nessas dívidas é uma herança de uma medida do governo Bolsonaro, a chamada PEC (dos Precatórios).

Foi em julho de 2021 que o então ministro da Economia Paulo Guedes fez um prenúncio de que um ‘meteoro’ atingiria as contas do governo Bolsonaro: tratavam-se dos precatórios, que naquele ano atingiram R$ 90 bilhões, deixando a gestão sem espaço fiscal para o pagamento de benefícios como o Auxílio Brasil.

A solução foi parcelar e adiar o pagamento do valor, com a PEC — o governo limitou o pagamento a R$ 39,9 bilhões naquele ano.

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Precatórios crescem quase 50% em relação a 2022

Somente em 2023, o tamanho dessas dívidas chegou a R$ 142 bilhões, uma alta de quase a metade do valor pago em 2022, de R$ 100 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional. Com a Selic a 13,75%, os juros incidentes sobre os precatórios geram uma ‘bola de neve’ de dívidas do governo.

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Na última quarta-feira (19), o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório afirmando que há ‘risco fiscal’ em relação ao tamanho da dívida com precatórios.

O órgão estima que o volume pode variar de R$ 121,8 bilhões a R$ 744,1 bilhões até o final de 2026, a depender da capacidade de pagamento do governo. Em 2027, chegará a 2% do PIB, segundo o órgão.

O TCU ainda afirma que a alteração na forma  “implicará no acúmulo progressivo dessas obrigações e, portanto, no aumento da dívida pública.”

A corte optou por não aplicar punições à gestão federal anterior. A ação que levou à corte a analisar a PEC dos Precatórios foi levada pelos deputados Fábio Trad (PSD-MG) e Professor Israel (PSB-DF), que buscava tratar dos riscos fiscais da medida.