Em busca de dinheiro? 5 regras que permitem abater despesas e recuperar valores pagos

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Siga no Youtube

Reduzir a conta de luz, resgatar créditos de notas fiscais e utilizar deduções tributárias garantidas por lei são caminhos eficientes para melhorar o orçamento doméstico.

Reunimos a seguir cinco regras previstas na Legislação que permitem abater despesas ou reaver dinheiro gasto – e elas beneficiam tanto as pessoas que ganham mais quanto as que têm menor renda.

Enquanto programas de desconto tarifário são voltados exclusivamente a famílias de baixa renda, os abatimentos no Imposto de Renda exigem a apresentação de declaração completa por quem possui renda tributável mais elevada.

As 5 frentes de abatimento previstas em lei

Confira os principais dispositivos legais em vigor e a qual perfil de renda cada um se destina:

Desconto social na conta de luz (baixa renda): o programa concede até 100% de desconto na conta de energia elétrica para consumo mensal de até 80 kWh (para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo). Também isenta a cota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para faturas de até 120 kWh (para famílias com renda por pessoa entre meio e um salário mínimo).

Créditos de programas de nota fiscal (todos os perfis): solicitar o CPF na nota fiscal em compras do dia a dia acumula saldos em programas estaduais (como Nota Legal ou Nota Fiscal Paulista). O valor pode ser resgatado via Pix ou utilizado para abater impostos como IPVA e IPTU.

Isenção em cartórios e registros (baixa e média renda): a emissão de certidões e o primeiro registro de imóveis populares contam com isenção total ou parcial de taxas cartorárias para quem comprova renda dentro dos limites legais.

Leia também

Mercados

Reajuste do Bolsa Família surpreende mercado às vésperas da eleição; ‘mensagem é muito ruim’, diz economista

Benefícios

Bolsa Família: governo Lula anuncia reajuste de 15% no benefício; veja o novo valor

Eleições 2026

Em 2022, Jair Bolsonaro aumentou em 50% e ampliou beneficiários do ‘Bolsa Família’ a 100 dias do 1° turno

Deduções e isenções no IRPF (média e alta renda): lançar despesas médicas comprovadas na declaração completa do Imposto de Renda ou apresentar laudos de condições graves previstos em lei reduz o imposto devido e aumenta o valor da restituição.

Revisão e subsídio na moradia (variável por programa): a aplicação de subsídios habitacionais na entrada do imóvel e a revisão periódica de encargos contratuais reduzem o custo efetivo total do financiamento no longo prazo.

O impacto real conforme o seu perfil financeiro

Como os critérios de elegibilidade dessas regras federais e estaduais são distintos, a economia anual prevista deve ser calculada de forma segmentada, e não somada cumulativamente:

Para famílias de baixa renda (Tarifa Social): a economia na conta de luz pode chegar a cerca de R$ 1.200 por ano em faturas de consumo reduzido, mediante cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico).

Para contribuintes que declaram IRPF (deduções médicas e cartório): a inclusão correta de despesas de saúde ou o desconto de primeiro imóvel (garantido pela Lei nº 6.015/1973) evitam desembolsos pontuais que superam R$ 800 por ano.

Para todos os cidadãos (créditos fiscais): a participação ativa em programas de cidadania fiscal garante resgates médios entre R$ 300 e R$ 500 por ano, segundo balanços das secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz).

Como checar seus saldos e direitos

1. Créditos de nota fiscal: acesse o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado utilizando seu login Gov.br para verificar o saldo acumulado e cadastrar sua chave Pix para resgate.
2. Tarifa social de energia: mantenha os dados da família atualizados no CadÚnico junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.
3. Deduções no Imposto de Renda: guarde todos os recibos e notas fiscais de despesas médicas ao longo do ano e consulte os limites de dedução antes de enviar a declaração anual à Receita Federal.

As diretrizes jurídicas citadas têm como base a Medida Provisória nº 1.300/2025 (Tarifa Social), normas da Receita Federal (IRPF) e a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). As estimativas de economia apresentadas referem-se aos tetos de cada categoria individualmente.

* Sob supervisão de Maria Carolina Abe