Entenda a reforma tributária defendida por Bernard Appy

O Ministério da Fazenda está desenhando uma reforma tributária. No primeiro semestre, a pasta planeja aprovar no Congresso a primeira parte dessa reforma, focada em tributos sobre consumo.

Segundo Bernard Appy, secretário especial da reforma tributária do Ministério da Fazenda, para entender os problemas do sistema tributário brasileiro, é preciso entender como funciona a tributação no resto do mundo.

Em evento do BTG Pactual, Appy destaca que a maior parte dos países adota o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), enquanto o Brasil tem cinco impostos entre federais, estaduais e municipais. O plano é agregar todos esses impostos em um só.

Ele afirma que um bom IVA tem algumas características, que devem ser adotadas na reforma: primeiro, ele tem uma base ampla de incidência. Além disso, não é cumulativo e é cobrado no destino.

“Quando você tributa no destino, você está tributando consumo; quanto você tributa na origem, você tributa a produção”, afirma.

Appy também destaca que o IVA para dar certo, precisa ter o menor número de alíquotas possível e nenhum benefício fiscal. “Aqui no Brasil temos mais exceção do que regras.”

Segundo o secretário, essa complexidade representa custos para as empresas e não incentiva as companhias a serem mais eficientes, porque elas vão focar em benefícios fiscais.

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Reforma tributária: PIB, Estados e municípios

O secretário afirma que a reforma tributária que está sendo construída será estruturada para manter a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Sobre as arrecadações para Estados e municípios, Appy aponta que a transição para tributos estaduais e municipais de daria entre quatro e cinco anos, sendo que a distribuição de receitas pode levar até 50 anos. “Nenhum ente da federação será prejudicado pela reforma”, diz.

Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento, destaca, também no evento do BTG, que a reforma tributária faz parte da política fiscal do novo governo e que esse é o primeiro passo, antes de olhar para as despesas.