Estabelecimentos de saúde questionam piso de enfermagem no STF

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), lei que fixou piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e para parteiras.

O piso estabelecido na lei para os enfermeiros é de R$ 4.750, já técnicos de enfermagem têm como piso 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras 50%.

Segundo a confederação, o projeto de lei, que deu origem à lei, foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos.

Outro argumento é o de quebra da autonomia orçamentária dos estados e dos municípios, com risco de descontinuação de tratamentos essenciais em razão da limitação dos recursos financeiros e do aumento dos serviços privados de saúde. De acordo com a CNSaúde, deveriam ter sido realizados estudos sobre a viabilidade da adoção de novo piso, levando em consideração os impactos econômicos diretos e indiretos. Porém, essas questões não foram avaliadas durante a tramitação do PL.

Ainda de acordo com a confederação, qualquer lei envolvendo aumento de remuneração de servidores públicos federais é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. De forma subsidiária, pede que o STF exclua interpretação que obrigue a aplicação do piso pelas pessoas jurídicas de direito privado.

Impacto nas ações do setor

Segundo o Ministério da Saúde, considerando apenas os servidores ativos e excluindo os que já recebem acima do piso, os novos valores elevariam os gastos em R$ 22,5 bilhões com os profissionais, computando os setores público (R$ 14,4 bilhões) e privado (R$ 8,05 bilhões).

Analistas destacam que tudo será refletido nas cotações das ações que possuem alguma exposição ao setor de saúde na bolsa, como: Qualicorp (QUAL3), Rede D’Or (RDOR3), Hapvida (HAPV3), Fleury (FLRY3), Hermes Pardini (PARD3), e outros.

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“Como o piso se refere a algumas posições operacionais, as empresas que possuem pessoal contratado nessas posições sofrerão o maior impacto”, pontuam.

Eles destacam que entre as empresas que mais serão impactadas, estão Rede D’or, que possui mais de 23 mil empregados operacionais. Além de Hapvida, com mais de 29 mil empregados operacionais e Hospital MaterDei (MATD3), com mais de 4 mil empregados operacionais.

“Nem todas essas posições estão preenchidas com enfermeiros, técnicos e auxiliares, mas ainda assim são as empresas mais expostas às novas regras”, explicam.

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