Governo anuncia nos próximos dias proposta de ampliação de teto do MEI e renegociação de dívidas

(Imagem: Marcelo Casal/Agência Brasil)

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O governo federal anunciará nos próximos dias um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo uma proposta de ampliação do teto para enquadramento nos benefícios do programa, renegociação de dívidas tributárias e ampliação da participação em compras do setor público.

As informações foram apresentadas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que argumentou em nota nesta quarta-feira (24) que o conjunto de medidas busca fortalecer e ampliar oportunidades para mais de 16 milhões de MEIs formalizados no Brasil.

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A pasta não detalhou qual será o novo teto de enquadramento do programa. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse o governo trabalharia para ampliar o limite gradualmente, até 2028, dos atuais R$ 81 mil de faturamento anual para “algo como” R$ 130 mil.

De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, entre as medidas em finalização está uma regularização de débitos de MEIs inscritos em dívida ativa da União para que esses profissionais possam voltar a atuar e contar com os benefícios do programa. A mais nova iniciativa do governo para lidar com a questão do endividamento das famílias virá após a nova etapa já em vigor do programa Desenrola, que permitiu troca de débitos caros por dívidas mais baratas com garantia da União e alongamento de prazos para micro e pequenos negócios.

“As medidas vêm sendo estruturadas pelas áreas técnicas do governo federal com estrita observância à responsabilidade fiscal e à segurança jurídica”, disse o ministério.

Um terceiro eixo vai prever ampliação do “Contrata + Brasil”, programa do governo que permite a pequenos negócios vender para o setor público. Segundo o ministério, será feita uma expansão da rede de órgãos e entidades participantes e uma ampliação do acesso dos microempreendedores.