Governo estima em R$ 10 bilhões custo da extensão de auxílio a informais do Senado

O Ministério da Economia avalia que a ampliação aprovada pelo Senado ao alcance do auxílio emergencial para autônomos, trabalhadores informais e microempreendedores individuais afetados pela crise do coronavírus terão impacto de cerca de 10 bilhões de reais nas contas públicas.

Projeto aprovado pelo Senado no início de abril incluiu entre os beneficiados outras categorias de trabalhadores informais, como agricultores familiares e pescadores artesanais. O Senado também determinou que o pagamento adicional à família monoparental contemple os pais –e não somente mães, como previsto no projeto original.

O projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.

Outra mudança prevista no texto que também impacta as contas públicas –em 20 bilhões de reais ao ano, de acordo com o ministério– é a alteração do critério do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto do Senado ampliou o limite de renda familiar per capita para se ter acesso ao beneficio de um quarto do salário mínimo para meio salário mínimo.

“Trata-se de despesa continuada, cujo valor tende a se elevar no tempo, e não medida emergencial para enfrentamento da crise atual”, disse o ministério em nota técnica divulgada nesta quarta-feira.

O documento também critica a criação do Programa Auxílio Desemprego, “sem definir critérios claros, como, por exemplo, prazo de cobertura ou valor a ser coberto”, com estimativa de custo, em quatro meses, de 114 bilhões de reais.

“Esta proposta apresenta redundância, maior custo e trará dificuldades operacionais e atraso no pagamento do Bem (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda). Não há fonte de recursos indicada, o dispositivo é absolutamente genérico (…)”, diz o ministério.

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