Governou pagou R$11,2 bilhões indevidamente em auxílio emergencial

Relatório técnico produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou R$11,2 bilhões em pagamentos “potencialmente indevidos” do auxílio emergencial em 2020 e 2021 feitos pelo Governo Federal através do Ministério da Cidadania.

Os pagamentos foram feitos para suspeitos de não cumprirem os critérios de elegibilidade previstos nas normas do auxílio.

Receberam os valores, segundo o relatório da CGU, pessoas mortas, pessoas com renda familiar mensal diferente dos critérios previstos, menores de 18 anos e até a residentes do exterior.

Foram pagos de forma indevida aproximadamente R$ 9,4 bilhões em relação ao primeiro auxílio emergencial, com parcelas de R$ 600, criado após o início da pandemia da Covid-19, em 2020.

Os valores contestados pela CGU contemplaram 7,7% das pessoas que receberam o benefício. Foram 135,7 mil pessoas “possivelmente em óbito” que receberam R$336 milhões.

Outros R$ 808,9 milhões indevidos foram pagos como auxílio emergencial residual, cujas parcelas tinham o valor de R$ 300. Nesse caso, 3,2% dos beneficiários não deveriam, de acordo com a CGU, ter recebido os valores.

Em 2021, mais R$ 1,07 bilhão foi pago de forma potencialmente indevida em parcelas que vão de R$ 150 a R$ 375. Esse volume também representa 7,7% dos beneficiários.

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Nesses casos, o auxílio residual e o auxílio 2021, foram pagos respectivamente R$ 10 milhões e R$ 44 milhões a beneficiários “com indicativo de óbito”.

Parte do valor pago indevidamente, aponta a CGU, foi restituído. Foram R$ 990 milhões ressarcidos em relação ao primeiro auxílio emergencial, R$ 31,5 milhões para o auxílio residual e R$ 103,6 milhões para o auxílio 2021.

Segundo o governo, retornaram aos cofres da União até o momento cerca de R$ 7,8 bilhões. Os valores são transferidos para a conta única do Tesouro Nacional e ficam à disposição da União.

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