Haddad confirma redução no prazo da PEC de Transição para um ano

Após reunião com Arthur Lira, Fernando Haddad afirmou para jornalistas no CCBB que o novo governo concordou em reduzir o prazo de validade da PEC de Transição de dois anos para um ano.

O presidente da Câmara dos Deputados e o futuro ministro da Fazenda se encontraram para negociar pontos da proposta.

Ao ser questionado sobre o prazo da PEC, Haddad teria dito “um ano”. A assessoria de imprensa do ministro, no entanto, afirma que ele não confirmou que ficou decidida pela redução no tempo da PEC da Transição e que os jornalistas entenderam errado.

A PEC de Transição deve ser votada ainda hoje na Câmara.

Os rumores de redução do prazo do waiver já rolavam na manhã desta terça-feira, sendo que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, já teria confirmado a informação a parlamentares da base do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo parlamentares, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin também confirmou a alteração do prazo da PEC.

Com isso, o PT espera chegar a 330 votos para aprovar a PEC. Para uma alteração na Constituição ser aprovada na Câmara, são necessários pelo menos 308 votos.

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Haddad tenta evitar a desidratação da PEC. No Senado, o texto já sofreu alterações: a autorização para ampliação do teto de gastos passou de R$ 198 bilhões para R$ 145 bilhões.

A tramitação da PEC da Transição ficou travada na Câmara por causa do julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares estavam pressionando Lula para que as emendas do relator não sofressem alterações.

O que diz a Câmara

Segundo informações da Reuters, o deputado Cláudio Cajado anunciou que os líderes da Câmara fecharam acordo com o novo governo para reduzir o tempo de vigência da PEC da Transição de dois para um ano, mantendo o valor de R$ 145 bilhões.

“Vai ter um destaque do Novo, mas basicamente vai ser por um ano, esse era o pensamento majoritário da Câmara. Vai se retirar do texto empréstimos internacionais e ficará para a PEC o valor de R$ 145 bilhões mais o espaço fiscal dos 6% em cima do excesso de arrecadação e os 23 e pouco (bilhões) em relação ao PIS/Pasep. Então basicamente ficou assim o texto, com 1um ano de validade”, disse Cajado a jornalistas após o encontro.

PEC da Transição

A PEC da Transição foi apresentada pelo governo de transição como uma forma de garantir o cumprimento de promessas eleitorais de Lula.

Entre elas estão a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em R$ 600. A parcela está prevista para voltar ao patamar de R$ 400 a partir de janeiro.

Lula também planeja oferecer um valor extra de R$ 150 para famílias com crianças pequenas e reajustar o salário mínimo acima da inflação.

No domingo, o ministro Gilmar Mendes determinou em despacho  que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio Brasil/Bolsa Família, deverá ficar fora da regra do teto de gastos.

No documento, ele garantiu a legalidade de se pagar o benefício por meio da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional.

Com isso, Lula poderá manter o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil mesmo se a Câmara não aprovar a PEC da Transição.