Imposto de Renda: Por que a reforma tributária vai ficar para o segundo semestre?

A reforma tributária vai sair esse ano. Pelo menos, esse é o plano do ministro da Fazenda Fernando Haddad.

Durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, Haddad destacou os seus planos de avançar com a reforma tributária, tanto que a pasta já iniciou as conversas com o Congresso para negociar a aprovação dos projetos que já estão em análise na Câmara e no Senado.

No entanto, Haddad afirmou que a reforma de impostos sobre consumo deve ser aprovada já no primeiro semestre. A reforma tributária do imposto de renda ficará só para o segundo semestre.

Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ex-ministro do Planejamento (2004-2005) e da Previdência Social (2005-2007), afirma que faz sentido dividir a reforma em duas etapas. Isso porque o imposto sobre consumo no Brasil é muito complexo.

“Na verdade, ele não é só um imposto, mas sim um conjunto de impostos. E isso é muito complexo porque as competências estão distribuídas entre união, estados e municípios. Uma empresa que trabalhar com os 27 estados precisa conhecer as 27 legislações. Imagina o custo disso?”, afirma em entrevista para o Money Times.

Além disso, a discussão sobre tributação de bens e consumo já está mais avançada no Congresso.

Bens e consumo

Ao todo, são cinco impostos: o PIS, Cofins e IPI são do governo federal; o ICMS é estadual; e o ISS é pago para os municípios. Este último, o imposto de serviços, é um que costuma gerar problemas de bitributação.

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Por exemplo, uma empresa sediada em um município que presta serviços em outro pode acabar sempre tributada nas duas cidades.

Já está em tramitação a PEC 45/2019 e a PEC 100/2019. Ambas sugerem substituir os tributos em um só, que seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Ambas estão na beira da aprovação. Mas essas duas PECs precisam ser atualizadas, porque elas foram desenhadas e evoluindo no debate dos últimos anos. Acho que o governo vai, juntamente com os relatores da Câmera e do Senado, compor uma atualização dessas propostas”, diz Machado.

Imposto de renda

No caso do imposto de renda, o ex-ministro destaca que as propostas não estão tão avançadas e ainda envolve uma questão: de quem é que vai pagar a conta.

“No Brasil, se cobra muito pouco imposto de renda. A arrecadação mais forte do imposto sobre consumo”, aponta Machado.

Acontece que boa parte das arrecadações vem de pessoas da classe média – por exemplo, com o atual o salário mínimo, de R$ 1.302, quem recebe 1,5 salário mínimo mensal terá de declarar Imposto de Renda. Por outro lado, lucros e dividendos não são tributados.

Durante um encontro com centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a sua promessa de campanha de isentar quer recebe até cinco salários mínimos e taxar os dividendos.

“A gente tem é um problema de conceito. Por exemplo, você vai deduzir recibos médicos. As pessoas com maior posse, que vai ao médico particular, que paga R$1.000 em uma consulta, consegue receber o valor de volta. Já o trabalhador que ganha R$2.000, que já tem imposto retido na fonte, não tem nenhuma dedução de saúde, porque ele não vai ao médico particular, ele vai ao SUS”, afirma o ex-ministro.