Imposto extra? Entenda brecha da reforma tributária que pode prejudicar agro, petrolíferas e mineradoras

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A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, promete simplificar o sistema de impostos no Brasil. No entanto, uma brecha na proposta vem gerando incômodo no mercado e em Brasília.

O artigo 20 do texto traz a possibilidade de os estados criarem um tributo extra para substituir a contribuição a fundos estaduais. No caso, o imposto seria sobre produtos primários e semielaborados, sendo que o valor arrecadado se destinaria a investimentos em obras de infraestrutura e habitação.

Na prática, esse tributo funcionaria como um imposto sobre produtos exportados até 2043, o que vai contra a ideia da reforma de desonerar as exportações.

O trecho foi acrescentado de última hora pela Câmara para atender aos governadores do Centro-Oeste. “Foi um pedido, aquiescido pelos governadores, para atender ao governador [Ronaldo] Caiado, que fez campanha contra reforma tributária”, confirmou o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro, ao Estado de S. Paulo. 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicação, redistribuição, transmissão e estima que pelo menos, 17 estados podem se aproveitar dele.

Imposto sobre mineradoras, petrolíferas e agronegócio

Essa brecha deve afetar, principalmente, os setores de agronegócio e mineração, além de petrolíferas. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) aponta que o imposto sobre produtos primários pode impactar na competitividade do setor.

“A indústria de óleo e gás já possui uma alta carga tributária – em torno de 70% -, além de ser uma grande arrecadadora de impostos e tributos. Somente entre 2010 e 2021, foram pagos R＄ 2,13 trilhões em participações governamentais pelo setor, que atualmente representa cerca de 15% do PIB industrial”, afirma.

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O instituto ainda destaca que as exportações de petróleo são o terceiro item mais importante da balança comercial brasileira, sendo responsável por um superávit de US$ 65 bilhões nos últimos quatro anos.

Já o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) descreve a brecha como desastrosa e que irá gerar sérias repercussões no setor empresarial e às exportações brasileiras. “Este artigo contraria a própria reforma e aumenta a carga tributaria”, disse.

Do lado do agronegócio, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirma que o imposto resultará em um aumento de custos das operações de exportação e que não faz sentido que a reforma tributária instituir um novo tributo que tem fundamentos no sistema anterior.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), por sua vez, destaca que o artigo 20 traz uma série de incertezas técnicas sobre a nova cobrança. Entre elas está a discussão do que são considerados produtos primários e semielaborados.

Ao ser questionado sobre o imposto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as “inovações de última hora” preocupam porque foram pouco debatidas, mas que o Senado vai “dar uma limpada” no texto da reforma tributária.

“Eu penso que tem um trabalho aí a ser feito de aparar o texto, e deixar ele mais redondinho”, disse.

Confira a proposta de reforma tributária na íntegra