Justiça dá mais 30 dias para fabricantes de cigarros responderem ação sobre ressarcimento

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A Justiça Federal deu prazo de mais 30 dias para que as fabricantes de cigarros Souza Cruz e Philipp Morris respondam a uma ação civil pública da Advocacia-Geral da União, que cobra ressarcimento de gastos do Sistema Público de Saúde (SUS) com tratamento de doenças causadas pelo consumo de seus próprios produtos.

Segundo a AGU, as empresas foram intimadas pela juíza Graziela Cristine Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), em julho do ano passado e “vêm se negando a receber as notificações”, afirmando que são apenas filiais da British American Tobacco e da Philip Morris International.

A AGU afirmou que as empresas adotaram uma estratégia de tentar protelar ao máximo o andamento da ação para protegerem suas matrizes.

A ação pede a condenação das empresas a ressarcir os gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco.

O pedido abrange os gastos da União nos últimos cinco anos com o tratamento de pacientes com 26 doenças cuja relação com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros é cientificamente comprovada.

A AGU também pede reparação proporcional dos custos que terá nos próximos anos com os tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor do pedido de ressarcimento ainda não foi estabelecido e também o número de pacientes que tiveram tratamento bancado pelo SUS.