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Legisladores comemoram inclusão de elementos relacionados a cripto em nova lei

04/12/2020 - 14:58
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
Novo projeto de lei visa a atualização da definição de ‘moedas e dinheiro’ para incluir criptomoedas, além da utilização de blockchain em outros setores, como no combate ao tráfico (Imagem: Unsplash/@ewankennedy19)

O congresso americano está quase aprovando uma lei que autoriza gastos federais multibilionários pelo Departamento de Defesa e que, segundo declarações de reguladores, irá incluir diversos elementos relacionados a criptomoedas e blockchain.

Ontem (3), o gabinete do senador Mark Warner publicou uma declaração, afirmando que a versão final da Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) inclui partes da ILLICIT CASH Act (cuja sigla traduzida indica “Lei do Dinheiro Ilícito”), para “garantir a inclusão de sistemas existentes e futuros de pagamento no regime AML/CFT [lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo] ao atualizar a definição de ‘moedas e dinheiro’ para incluir criptomoedas”.

O gabinete da representante Maxine Waters, presidente do Departamento de Serviços Financeiros do Congresso, destacou a inclusão de um texto do representante Juan Vargas: “para impulsionar iniciativas para o combate de usos ilícitos de criptomoedas e mercados no tráfico sexual e de drogas”.

As definições incluídas na versão da NDAA do Congresso indicam a produção de um relatório, pelo Departamento de Defesa, sobre a possível implementação da tecnologia de registro distribuído (ou DLT) para fins de defesa.

Porém, esse trecho não foi incluído na versão do Senado e, assim, foi removida do projeto de lei final da NDAA.

O relatório também quer que a Defesa americana analise as iniciativas de outros países, como China e Rússia, na aplicação da tecnologia blockchain no setor militar (Imagem: Unsplash/@jakobowens1)

Ainda assim, o relatório publicado esta semana indica que o Congresso ainda visa obter essas informações do Departamento de Defesa, bem como uma “análise de atividades que outros países, incluindo o Banco do Povo da China [PBoC] e a Federação Russa, estão realizando em relação à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias de registro distribuído para fins militares”.

O relatório também pede por “recomendações que identifiquem outras atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas a tecnologias de registro distribuído devem ser realizadas pelo Departamento de Defesa e custos estimados para tais atividades” e “quaisquer outras informações que o subsecretário de Defesa de Pesquisa e Engenharia determine serem apropriadas”.

Conforme o projeto de lei avança para a Câmara e o Senado para aprovação final, existe um drama sobre a medida: um veto do presidente Donald Trump. Trump compartilhou sua oposição ao projeto por não ter tido sucesso na anulação do Artigo 230 da Lei de Decência sobre Comunicações.

Trump culpa o Artigo 230 — que atua como uma proteção de responsabilidade legal para plataformas da internet — por impulsionar comportamentos tendenciosos a conservadores nas redes sociais, bem como a alegada interferência de empresas de redes sociais nas eleições.

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 04/12/2020 - 15:00