Maia descarta “ordem” entre projetos do governo ao Congresso

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que não há ordem prioritária entre os projetos de reforma administrativa, tributária e de regulamentação da regra de ouro, com limitação do crescimento das despesas obrigatórias. A afirmação foi feita após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Ministério da Economia, em Brasília.

“Discutimos só a pauta econômica, os projetos que o governo está organizando para serem encaminhados ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Não tem ordem. Todas [as reformas] são relevantes. Uma engrenagem se encaixa na outra”, disse.

Segundo ele, Câmara e Senado devem trabalhar para a “reestruturação do Estado brasileiro”. “Vamos trabalhar pela comissão mista da reforma tributária, vamos organizar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos gatilhos dos gastos públicos da regra de ouro e administrativa para que cada uma comece em uma Casa. Além da PEC, tem projetos de lei que podem começar em cada casa”, disse.

Maia disse que a reforma tributária é necessária para eliminar distorções. “O setor produtivo é parte do sistema, mas precisa entender que há uma distorção muito grande, onde alguns setores não pagam imposto no Brasil e outros pagam demais.

Todos esses setores foram muito patrióticos na reforma da Previdência porque não foram atingidos. Então, agora, é normal que um sistema tributário novo, com a simplificação do sistema, se transfira carga tributária. Quem não paga passa a pagar e quem paga muito vai pagar, de forma equilibrada, menos”, disse.

Reforma da Previdência

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, que também participou da reunião, disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja votada na próxima terça-feira (22). “Temos ambiente de amplo apoio no Senado Federal”, disse.

Segundo ele, na reunião foi feita uma apresentação sobre a agenda do governo pós-reforma da Previdência, mas os detalhes ainda serão discutidos com os parlamentares na próxima segunda-feira. “Na quarta-feira, após a votação da Previdência, o governo vai apresentar a sua agenda, que passa pela regra de outro, reforma administrativa”, disse.

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