Ministério da Economia veda mudanças em férias agendadas de servidores

O Ministério da Economia vedou nesta quinta-feira modificações em períodos de férias já agendadas de servidores, assim como a ampliação de jornadas de trabalho dos funcionários em teletrabalho, acompanhando o estado de emergência pública em decorrência do coronavírus.

Instrução normativa da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal determinou que as férias já agendadas não podem ser canceladas, prorrogadas ou alteradas salvo “no interesse da administração pública ou decorrentes da necessidade de serviços nas atividades consideradas essenciais”.

O pagamento de horas extras fica autorizado apenas para os servidores que desempenham atividades na área de segurança e saúde ou outras consideradas essenciais por seu órgão.

A secretaria também determinou a suspensão do pagamento de auxílio-transporte, adicionais de insalubridade e periculosidade, gratificação por atividades com raios-x ou substâncias radioativas e adicional de irradiação para servidores em trabalho remoto.

Nota do ministério esclarece que as ações são válidas “enquanto perdurar o estado de emergência pública decorrente do coronavírus”.