Oposição reafirma críticas à autonomia do BC; relator defende proposta

10 fev 2021, 18:17 - atualizado em 10 fev 2021, 18:17

Joenia Wapichana: “O projeto abre a possibilidade de uma política econômica eleita pelo voto popular não ser seguida pelo Banco Central” (Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

A oposição voltou a criticar a proposta de autonomia do Banco Central (PLP 19/19), que está em votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece mandatos para os diretores do BC que não coincidirão com o do presidente da República, principal alvo de críticas de parlamentares.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) chamou o texto de “bolsa banqueiro”. “É uma verdadeira captura das decisões de política monetária, de política fiscal, de política de crédito, a favor do capital financeiro e dos bancos”, disse.

A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), afirmou que a medida diminui o poder de atuação do presidente da República eleito. “Isso abre a possibilidade de uma política econômica eleita pelo voto popular não ser seguida pelo Banco Central”, alertou.

A deputada também cobrou um período de quarentena maior para agentes do mercado que deixem a diretoria do BC.

O líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), afirmou que a autonomia não vai resolver os problemas do País. “Como é que fica se o Banco Central começa a tomar uma política que diverge da política do governo? Como é que resolve esse choque?”, questionou.

O líder do PV, deputado Enrico Misasi (PV-SP), no entanto, afirmou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) – composto por indicações do Ministério da Economia – continua exercendo poder sobre a política econômica.

Misasi lembrou ainda que há hipóteses de afastamento de diretores do Banco Central por insuficiência de desempenho. “Isso permite que a política se sobreponha quando o interesse financeiro eventualmente esposado pelo BC colida com interesse geral”, disse.

Confiança dos investidores

O relator da proposta, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), ressaltou que a autonomia do Banco Central é fundamental para a consolidação dos instrumentos e das bases econômicas do País. “Essa matéria vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, disse.

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), afirmou que a proposta vai impulsionar a retomada da confiança dos investidores no Brasil. “Nós sabemos muito bem o quanto isso traz segurança para a economia, para quem quer investir, para a estabilidade da nossa economia e também da inflação”, disse.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também destacou que o fato de o presidente do Banco Central ter um mandato que não coincide com o do presidente da República é um elemento de estabilidade monetária. “O Banco Central autônomo vai garantir a economia saudável para o nosso País”, defendeu.

Por Agência Câmara

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