Pacheco confirma votação de teto do ICMS para combustíveis e energia na segunda-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a previsão de votação na segunda-feira de projeto que limita a alíquota de ICMS sobre gás, combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo ao considerá-los setores essenciais, mas baixou o tom em relação a PECs a serem apresentadas que tratam de tributação de etanol, diesel e GLP, além de compensações a isenção tributária dos Estados.

O senador reiterou perspectiva de votação do projeto divulgada pouco antes pelo relator da matéria, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Bezerra, no entanto, havia manifestado a expectativa de a Casa também votar junto com o projeto sob sua responsabilidade as Propostas de Emenda à Constituição (PEC), uma prevendo compensação a entes federativos que toparem zerar suas alíquotas sobre GLP e diesel e outra visando a competitividade de biocombustíveis como o etanol.

Pacheco, no entanto, afirmou que uma vez apresentadas o que ainda não ocorreu, mas deve ser efetivado na quarta-feira, segundo Bezerra as PECs serão colocadas em discussão com os líderes da Casa.

Apenas após a avaliação coletiva é que se decidirá o tratamento a ser dispensado a elas, se terão ou não tramitação acelerada.

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