Passagens aéreas gratuitas para aposentados avançam na Câmara; veja como funcionará a proposta

Imagem: iStock.com/urbazon

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a concessão de passagens aéreas gratuitas para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, aprovada na segunda-feira (6), ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.

A iniciativa tem diferenças em relação ao programa federal Voa Brasil, que oferece passagens de até R$ 200 para aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses.

Pelo projeto aprovado na comissão, as passagens seriam custeadas pelo governo federal, que faria o pagamento diretamente às companhias aéreas credenciadas, no valor de até R$ 200 por trecho. As taxas de embarque também seriam cobertas pelo programa.

O ‘porém’ das passagens gratuitas para aposentados

O benefício seria destinado exclusivamente a aposentados que precisem viajar para realizar cirurgias, exames, consultas ou outros procedimentos médicos indispensáveis que não estejam disponíveis no município onde residem.

O texto prevê a concessão de até duas viagens de ida e volta por ano, em voos nacionais. Em situações excepcionais, esse limite poderá ser ampliado.

Além disso, aposentados com mais de 70 anos, pessoas com deficiência ou pacientes que necessitem de assistência permanente durante a viagem poderão ter direito à gratuidade também para um acompanhante.

Como solicitar o benefício

Para ter acesso ao benefício, o aposentado deverá apresentar:

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• documento oficial de identificação;

• comprovante de aposentadoria pelo INSS;

• laudo médico atualizado;

• comprovante de agendamento do atendimento na cidade de destino.

O projeto determina ainda que o laudo médico seja emitido por um profissional credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e comprove a necessidade de realização do tratamento em outro município.

Proposta ainda precisa avançar

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de receber a sanção presidencial.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

*Sob supervisão de Renan Dantas.