PEC de Transição: Demora na tramitação dá espaço para propostas alternativas?

A PEC de Transição, apresentada pelo novo governo e aprovada no Senado, agora está na Câmara dos Deputados. O problema é que a tramitação está travada.

Hoje, os deputados devem tirar o dia para avaliar o texto e partir para as negociações. Com isso, a votação ficaria apenas para amanhã. Acontece que quinta-feira costuma ser um dia de baixo quórum no Congresso.

Com isso, a votação pode acontecer só na próxima terça-feira (20). Enquanto a PEC oficial está esperando a agenda da Câmara, textos das PECs alternativas podem voltar à tona caso os deputados optem por alterar o texto da Transição.

A equipe do presidente diplomado e o próprio Luiz Inácio Lula da Silva tentam negociar para que a PEC seja aprovada sem grandes alterações – não só para não perder o montante de R$ 145 bilhões extra teto de gastos, mas também para não atrasar ainda mais a tramitação.

“Ainda é possível que a Câmara faça ajustes na PEC da Transição, tanto reduzindo o montante de elevação do teto de gastos, como eliminando diversas excepcionalidades do teto”, afirma Fernando Veloso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

Segundo Veloso, o desafio do futuro governo é equilibrar as contas públicas com a ampliação dos programas sociais. No entanto, o atual texto da PEC que está na Câmara – de R$ 145 bilhões fora do teto por dois anos – não é muito melhor que a proposta de R$ 200 bilhões por quatro anos.

PEC alternativa melhor que a oficial

“Na prática isso faria pouca diferença, tanto pelo grande impacto fiscal que permaneceria, quanto pelo fato de que é difícil imaginar que, uma vez aumentado, o montante destinado ao programa social possa vir a ser reduzido”.

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Para o pesquisador, a PEC da Sustentabilidade Social é a alternativa que melhor concilia responsabilidade social com responsabilidade fiscal.

Com o montante de R$ 80 bilhões seria possível elevar o valor básico do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) para R$ 600 e dar um aumento real de 1,4% do salário mínimo.

Além disso, o valor permite recompor despesas sociais subestimadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, como Merenda Escolar e Farmácia Popular.

“A elevação da base de cálculo do teto de gastos em R$ 80 bilhões em 2023, com correção pelo IPCA nos anos seguintes de acordo com a regra do teto, seria compatível com a estabilização da dívida em torno de 84,1% em 2027-2028, seguida de queda nos anos seguintes”, afirma.

PEC da Sustentabilidade Social

Em novembro, o senador Tasso Jereissati protocolou a “PEC da Sustentabilidade Social”, que prevê a ampliação permanente do teto de gastos em R$ 80 bilhões.

O valor seria direcionado para despesas com programas de transferência, saúde, educação, ciência e cultura. Além disso, a proposta mantém o teto de gastos como âncora fiscal.

A PEC alternativa obteve a adesão de 29 senadores e foi liberada para começar a tramitar no Senado. No entanto, por causa da PEC da Transição, a proposta de Jereissati acabou ficando de lado.