PEC Emergencial será lida no plenário do Senado na próxima terça

Diante de resistências a medidas de ajuste fiscal e à desvinculação de receitas da saúde e da educação, a leitura do parecer da PEC Emergencial ocorrerá apenas na próxima terça-feira, e não mais nesta quinta.

O Senado tentava iniciar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a leitura do parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC), um dos primeiros passos para sua tramitação.

Mas o avanço da matéria esbarrava em resistências de diversos partidos, forçando o adiamento da formalização do relatório em plenário.

O plenário analisava requerimentos do líder do PT, Paulo Rocha (PT-PA), de retirada de pauta e de remessa da proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, quando o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou a sugestão de abrir mão da leitura do parecer nesta quinta, em troca da desistência de votação do requerimento, o que acabou sendo acatado pelos colegas.

Mais do que um mero adiamento na tramitação, o imbróglio desta quinta-feira aponta as dificuldades que o texto da PEC deve enfrentar no Parlamento.

A ideia, acertada em reunião de líderes mais cedo, era a de promover a leitura do parecer nesta quinta.

A PEC abre caminho para a concessão do auxílio emergencial, a ser detalhado pelo Executivo, mas também traz gatilhos para o teto de gastos além da polêmica desvinculação.

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Ainda durante as tentativa de acordo para a leitura do texto nesta quinta, Bezerra ponderou em plenário que o relator deve apresentar um novo texto na próxima segunda-feira, baseado nas emendas apresentadas nesta semana, que poderia atender a algumas das reclamações dos senadores.

Fatiar

A reação à desvinculação tem sido tamanha, que é visível na Casa a pressão para dividir a proposta, de forma que ela trate essencialmente do auxílio e de ações de enfrentamento à situação de calamidade, deixando temas de ajuste fiscal mais estrutural para um segundo momento.

O desejo manifestado por senadores foi rechaçado, na quarta-feira, pelo líder do governo no Senado que em publicação no Twitter afirmou que a proposta não será “fatiada”.

Partiu de Bezerra, durante as negociações em torno da PEC, a iniciativa de desidratar o texto para facilitar sua aprovação.

O líder defendeu nesta quinta o relatório apresentado por Bittar, lembrou da urgência da aprovação do auxílio, mas alertou, também para a necessidade de contrapartidas fiscais. Para ele, o parecer nada mais é do que um “ponto de partida com conceitos” a serem debatidos.

A desvinculação repercutiu mal não apenas entre parlamentares, mas também entre entidades. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), emitiu nota em que se posiciona “veementemente contra o teor da PEC”.

Para a instituição, o texto “traz graves riscos de precarização dos serviços públicos –inclusive os essenciais– o que torna a atual conjuntura ainda mais preocupante, diante do contexto de crise sanitária vivido no nosso país, em função da Covid-19”. A federação acrescenta ainda que há alternativas à desvinculação como a tributação de altas rendas.

“A Fenafisco elaborou, em conjunto com outras entidades e institutos especialistas no tema, estudo que propõe tributar 0,3% da população e arrecadar, anualmente, valores aproximados de R$ 292 bilhões”, completa a nota.