Prazo para Mendonça responder a acusações de Moraes termina nesta segunda-feira, 21

Prazo para André Mendonça responder a acusações de Moraes termina nesta segunda (Luiz Silveira/STF)

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Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre as acusações apresentadas por Alexandre de Moraes a respeito de sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. A manifestação encerra a etapa de esclarecimentos determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e devolve à Presidência da Corte a condução do procedimento em meio ao impasse sobre os casos envolvendo os dois ministros.

Mendonça foi chamado a apresentar suas considerações sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de eventuais questões processuais. Ao determinar as diligências, Fachin destacou que a medida tinha caráter preliminar e não significava uma conclusão sobre a validade das acusações.

Moraes atribuiu a Mendonça suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A acusação foi apresentada depois de Mendonça pedir que Moraes fosse investigado por suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Como base, Moraes utilizou um relatório interno da Polícia Federal classificado no próprio documento como sem valor probatório.

O procedimento ganhou novo contorno após Fachin adiar, em 17 de setembro, o julgamento que estava previsto para esta quarta-feira (23) sobre a atuação de Mendonça no caso Master.

A decisão ocorreu após uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes na sessão do dia 15, na qual o ministro propôs que o processo envolvendo Moraes e o procedimento sobre Mendonça fossem reunidos para julgamento conjunto. Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Moraes apoiaram a proposta, mas Dino pediu vista antes do fim do julgamento.

A Coluna do Estadão revelou que, apenas do adiamento da sessão do dia 23, Mendonça concentrou-se no fim de semana em preparar sua defesa, que deve ser apresentada no prazo regimental.

Segundo apuração da coluna, a defesa do magistrado tomará um tom moderado e focará em desconstruir imputações feitas por Moraes e sustentará a “ilegalidade” do documento da PF apócrifo.

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O ministro pretende demonstrar que a peça apresentada pelo colega carece de qualquer validade jurídica e tem como objetivo desviar o foco da investigação necessária e urgente, que é a relação de Moraes com Vorcaro.