Renegociação de dívidas rurais entra na reta final; veja quem ainda pode aderir

(iStock.com/Luciano_Marques)

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A renegociação das dívidas rurais entra em sua reta final nesta semana em meio a incertezas sobre a continuidade do programa. A Medida Provisória nº 1.376/2026, que criou linhas especiais de crédito para auxiliar produtores rurais e cooperativas na reorganização de passivos acumulados após perdas em safras recentes, perde a validade na quarta-feira (11), caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Até o fim de outubro, foram renegociados R$ 18,65 bilhões, valor que representa menos de 20% da expectativa inicial de R$ 100 bilhões. O desempenho abaixo do esperado ocorre em meio a reclamações do setor sobre dificuldades operacionais e restrições impostas por instituições financeiras.

A proposta para renegociação de dívidas rurais ainda precisa avançar na comissão mista e ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O tema também enfrenta divergências entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende ajustes nas regras para ampliar o acesso dos produtores às condições de renegociação.

Entre os principais entraves apontados pelo setor estão exigências de pagamento de entrada entre 10% e 15% do valor devido, apresentação de garantias adicionais e dificuldades para obtenção dos laudos técnicos necessários para comprovar perdas nas safras.

Quem pode aderir

A medida contempla operações de crédito rural contratadas por produtores que registraram perdas entre 2019 e 2025. Para aderir, é necessário comprovar redução da renda bruta em pelo menos duas safras, além de apresentar documentação técnica que demonstre os prejuízos.

Embora a validade da MP termine em 11 de novembro, as regras operacionais estabelecem o dia 12 de novembro como prazo para formalização das operações. Especialistas recomendam que produtores interessados procurem imediatamente suas instituições financeiras para verificar se ainda há tempo hábil para concluir os procedimentos.

Segundo Bruno Durão, especialista em Direito Bancário e fundador da DAP Advocacia, é importante diferenciar processos de negociação ainda em andamento de contratos já formalizados.

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“Quem já formalizou a operação está em uma situação jurídica diferente de quem apenas apresentou documentos ou aguarda a aprovação do banco. A perda de validade da medida provisória não significa o cancelamento automático dos contratos constituídos durante sua vigência, mas quem ainda não concluiu a contratação precisa redobrar a atenção”, afirma.

O que acontece se a medida para dívidas rurais perder validade

Caso a MP não seja aprovada pelo Congresso, ela perderá eficácia. No entanto, a Constituição prevê que os atos praticados e as relações jurídicas constituídas durante sua vigência podem continuar produzindo efeitos, desde que não haja determinação contrária por meio de decreto legislativo.

Para Durão, a maior preocupação está na situação dos produtores que ainda aguardam análise ou aprovação das propostas.

“A continuidade de solicitações pendentes não deve ser presumida. Quem ainda não conseguiu formalizar a contratação precisa acompanhar de perto o processo junto às instituições financeiras”, destaca.

Além dos impactos imediatos sobre o endividamento, a falta de uma solução para os passivos financeiros pode comprometer o planejamento da safra 2026/27. Segundo o advogado, dificuldades para reorganizar dívidas podem afetar o fluxo de caixa, a compra de insumos e até o acesso a novas linhas de financiamento.

“Quando o produtor não consegue reorganizar seus compromissos financeiros, o problema pode afetar todo o ciclo seguinte de produção. Isso compromete investimentos, dificulta a obtenção de crédito e pode prejudicar a continuidade da atividade. Por isso, é importante avaliar as condições oferecidas pelo banco e buscar uma solução formal que seja compatível com a capacidade de pagamento”, afirma.

Diante do prazo apertado, especialistas orientam os produtores a reunir toda a documentação que comprove perdas nas safras, solicitar informações formais às instituições financeiras e manter registros das negociações em andamento para evitar questionamentos futuros.