Representante da CFTC fala sobre o real escopo da agência em relação ao setor cripto

20/04/2021 - 13:45
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
A representante relembrou que a CFTC apenas aplica medidas coercivas a empresas que não cumprem com requisitos na negociação de commodities, já que a agência considera criptomoedas como tal (Imagem: YouTube/CFTC)

Em um discurso na última sexta-feira (16) na Texas A&M’s Bitcoin Conference, a representante Dawn Stump destacou diversos limites geralmente ignorados pela supervisão da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês).

A CFTC, como sugere seu nome, regulamenta os mercados de futuros de commodities, e não mercado à vista, relembrou Stump.

A comissão pode aplicar a lei contra determinadas condutas criminosas em mercados à vista para commodities, mas sempre mantém mercados de futuros de commodities e determinados valores mobiliários sob supervisão.

Segundo Stump:

Geralmente, me preocupo que o exercício do CFTC dessa autoridade possa fazer com que as pessoas tenham a impressão de que somos a principal reguladora dos mercados de criptoativos. 

Esse não é o caso nem é o que a CFTC deveria fazer, na minha opinião.

Fazendo referência às medidas coercivas da CFTC à Deribit, BitMEX e TeraExchange, Stump negou que a comissão tenha cripto como alvo:

Em relação às medidas coercivas relacionadas ao bitcoin (e a outros criptoativos), a CFTC tomou medidas contra corretoras de derivativos não registradas e registrou corretoras de derivativos que violaram requisitos impostas a elas pelas regulações da CEA [Lei de Negociação de Commodities] e da CFTC.

São os mesmos tipos de medidas que a CFTC aplicaria contra ofertas de derivativos de corretoras que envolvessem qualquer outra commodity.

Em harmonia com o lembrete geral dos limites da CFTC, Stump contou aos participantes do evento que ela também estava esperando por uma resolução do caso SEC vs. Ripple, que terá grandes ramificações sobre quais criptomoedas acabarão sob supervisão regulatória em quais agências.

Em suas palavras: “estou analisando o resultado desse caso apenas porque irá ajudar a estabelecer o escopo da autoridade da SEC no setor de criptoativos”.

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 20/04/2021 - 13:45

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