Saúde e educação terão ‘tratamento especial’ no arcabouço fiscal; veja o que já se sabe sobre a nova regra

Hoje, o ministro Fernando Haddad tem uma reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para bater o martelo sobre a proposta de arcabouço fiscal.

Segundo informações do UOL, Lula quer que as áreas da Educação e Saúde tenham um “tratamento especial” em relação aos gastos, mas que se mantenham dentro das regras.

A expectativa é de que haverá recomposições nessas duas áreas, que foram comprimidas pelo atual teto de gastos. A proposta também deve definir um período de transição para que Saúde e Educação não cresçam mais do que as receitas e sejam submetidas aos limites do arcabouço.

Na semana passada, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues chegou a dizer que a nova regra não abriria exceção para gastos em áreas específicas como saúde e educação.

“A regra não faz excepcionalização. É uma baliza geral baseada no princípio de que não se pode gastar mais do que se tem de receita”, afirmou após reunião com Haddad. “O ministro não detalhou uma excepcionalização de um ou outro item”, completou.

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Entraves

No dia 17 de março, Haddad apresentou a regra fiscal que substituirá o teto de gastos à Lula. No entanto, a reunião de mais de duas horas terminou sem nada.

O ministro Rui Costa, da Casa Civil, foi contra a proposta desenhada pelo Ministério da Fazenda, questionando que o modelo pode reduzir o espaço para gastos sociais e investimentos em obras públicas.

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Com isso, Lula pediu para que Haddad ampliasse as conversas com os entes políticos – especialmente com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira – e com economistas, além de fazer novos cálculos sobre a proposta da nova regra fiscal.

Além disso, o Tesouro Nacional também deve fazer alguns cálculos sobre o impacto de um dos pontos da proposta, além de pedir detalhamentos adicionais e simulações.

Com a viagem à China adiada devido à pneumonia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad conseguiu adiantar as negociações e a proposta deve ser divulgada ainda esta semana.

O ministro também afirmou que a lei que estabelece o novo arcabouço tem que ser encaminhada ao Congresso até o dia 15 de abril. É a mesma data que o Ministério do Planejamento precisa enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Novo arcabouço fiscal

Embora o texto permaneça trancado às sete chaves e ainda não tenha sido liberado para o Congresso ou imprensa, os rumores são de que a Fazenda quer usar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita como referência para despesa.

Pelas regras do atual teto de gastos, criado em 2016, as despesas do Governo Federal são travadas conforme a inflação do ano anterior. Já a regra nova permite que os gastos cresçam acima deste patamar.

A ideia é que a regra fiscal será anticíclica. Ou seja, durante períodos de aceleração econômica, os gastos não crescem. Porém, em fases de baixa, não haveria corte de investimentos públicos.