Shein alerta que aumento do ICMS para compras até US$ 50 prejudicará os mais pobres; veja

A Shein adotou uma postura de “morde-e-assopra” em relação ao possível aumento da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre as compras internacionais de até US$ 50, enquadradas no programa Remessa Conforme, do governo federal. De um lado, a empresa elogiou a disposição das autoridades de debaterem o tema; de outro, alertou sobre os potenciais impactos da medida na população de baixa renda.

A manifestação da Shein ocorreu por meio de nota distribuída à imprensa nesta sexta-feira (12), e é uma resposta à posição do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda), que se reuniu nesta semana para discutir o assunto.

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Atualmente, o Remessa Conforme estabelece a isenção de impostos federais, como o Imposto de Importação, para compras de até US$ 50, realizadas por pessoas físicas em sites estrangeiros de e-commerce. As transações, contudo, estão sujeitas à incidência de alíquota de 17% do ICMS, a fim de não prejudicar a arrecadação dos Estados. Agora, o Comsefaz quer elevar essa alíquota para 25%.

Na nota à imprensa, a Shein afirma que vê com bons olhos a decisão do Comsefaz de aprofundar o debate sobre a proposta de aumento do ICMS para remessas internacionais e destacou que o aumento do imposto impactaria principalmente as classes mais pobres.

“O aumento do ICMS aplicado às encomendas internacionais atingirá as classes mais baixas. Quase 90% das encomendas internacionais são das classes C/D/E – portanto, mais sensíveis ao aumento de preços”, diz a nota.

De acordo com a Shein, os possíveis impactos são:

• A alíquota estudada pelos fiscos estaduais aumentará em 50% a carga tributária desses produtos, restringindo o acesso da população a bens, incluindo aqueles que não são encontrados no Brasil.
• O aumento desproporcional dos tributos acarreta o aumento da média dos preços, da ilegalidade e da diminuição da concorrência.
• O aumento da alíquota do ICMS, que atualmente está em 17% e representa um custo tributário efetivo de quase 21%, poderá chegar a quase 34%, se subir para os 25% propostos.

“Estamos à disposição para fornecer dados e informações na busca de uma solução que seja justa e equilibrada e que não onere os consumidores”, afirma a head de relações governamentais da Shein, Anna Beatriz Lima.

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Remessa Conforme, ICMS e Shein: Entenda a situação

O Remessa Conforme foi criado em 2023 em meio ao imbróglio em torno da taxação de remessas internacionais enviadas de pessoas jurídicas para pessoas físicas.

Ficou definido que as empresas que aderissem ao programa seria beneficiadas com a isenção de impostos federais para compras de até US$ 50, feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros. Para não desagradar os governadores, que temiam perdas de arrecadação, foi estabelecida a cobrança de 17% do ICMS nas transações.

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Durante a 44ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada na quinta-feira (11), os secretários e secretárias de Fazenda debateram o aumento da alíquota do ICMS do programa Remessa Conforme

Em nota, o colegiado do Comsefaz reafirma o compromisso das Fazendas estaduais com a equidade e justiça tributária.

“O compromisso com a equidade e justiça tributária no Brasil é um dos pilares que norteiam as Fazendas estaduais. Corolário deste princípio é o tratamento tributário isonômico dos produtos importados com os resultantes da produção e circulação nacionais, uma vez que este equilíbrio tem reflexo direto na manutenção do emprego e da renda dos brasileiros, o que se constrói a partir de um ambiente de competição justo para os negócios nacionais”, dizem.

Sem um desfecho, o comunicado afirma que o Comitê irá reunir estudos e análises para o aprofundamento dos debates, viabilizando uma solução que “preserve os interesses econômicos do país e reduza a disparidade competitiva de ambientes tributários heterogêneos”.

Confira o comunicado da Shein na íntegra