Shein, Shopee e AliExpress: governo finaliza nesta semana plano de medidas para o e-commerce; entenda

Nesta semana o Ministério da Fazenda finaliza as medidas para empresas estrangeiras de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress. Entre as novas regras estão o pagamento de tributos e o respeito à legislação brasileira.

As empresas receberão uma lista com todas as medidas previstas pelo governo brasileiro, e poderão fazer uma adesão a um plano de conformidade. Até o momento, não haverá aumento nos tributos, que já existem, apenas uma fiscalização maior.

De acordo com integrantes da Fazenda, o esforço público é para que os impostos devidos sejam, de fato, pagos. Além disso, uma das determinações é que o site indique ao cliente o valor total da compra, com os tributos incluídos.

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Os sites também deverão se comprometer a respeitar as leis brasileiras de proteção ao consumidor. As empresas que assinarem o plano de conformidade deverão preencher uma declaração de remessa de um produto vendido para o Brasil e recolher o tributo.

Assim, a Receita Federal fará uma gestão de risco, enquanto as encomendas estiverem no avião, a caminho do país. A princípio, a ideia é informar, antes mesmo de chegar no país, se o produto irá para o canal verde (onde é liberado e enviado ao consumidor) ou ao canal vermelho (onde será fiscalizado pela Receita).

Relembre a polêmica

O imbróglio envolvendo a tributação de compras feitas em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e AliExpress, gerou desgaste ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após forte repercussão negativa, a equipe econômica voltou atrás com a medida que acabaria com a isenção de imposto sobre encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 250) enviadas por pessoas físicas.

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Embora o governo tenha recuado com a proposta de acabar com a isenção, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que a pasta buscará alternativas para coibir o contrabando. Segundo ele, empresas têm burlado a lei para evitar o pagamento do imposto de importação.

*Com Zeca Ferreira