STF retoma julgamento do marco temporal; indígenas acampam na Esplanada dos Ministérios

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (7) o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A tese, vista com bons olhos por produtores rurais, defende que os indígenas só têm direitos às terras ocupadas à época da promulgação da Constituição em 1988.

A sessão está prevista para às 14h e será acompanhada por lideranças indígenas, presentes no plenário da Corte. Cerca de 2 mil indígenas estão acampados na Esplanada dos Ministérios para acompanhar a sessão.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto que estabelece o marco temporal, mas a matéria ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Senado.

Suspensão

O julgamento foi suspenso em setembro de 2021, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela Procuradoria do estado.

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O que muda para o agronegócio?

De acordo com André Passos, advogado especializado em direito do agronegócio e professor na FGV, o marco temporal traz mais segurança jurídica no processo de demarcação de terras e favorece os anseios dos mercado.

“O Congresso entende que a abordagem e relevâncias do tema vão além da política indigenista, o que na prática confirma todo interesse da sociedade sobre o marco temporal”, explica.

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Por outro lado, na visão de Felipe Camargo, advogado e mestre em direito constitucional, o marco temporal representa a certeza de que a produção de alimentos poderá continuar a crescer.