Ibovespa Tarifa dos EUA contra o Brasil ainda depende de consulta pública; veja quais os próximos passos
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A proposta de nova tarifa anunciada pelo governo dos Estados Unidos contra produtos brasileiros ainda não entrou em vigor. Antes de uma decisão definitiva, a medida passará por uma etapa de consulta pública conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que deve se estender até meados de julho.
Nesta segunda-feira (1º), o USTR divulgou sua conclusão sobre a investigação aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento utilizado para apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano.
O órgão concluiu que políticas brasileiras em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas de importação, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal são passíveis de medidas de retaliação comercial.
Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma ampla lista de produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Alguns itens estratégicos ficaram de fora da proposta, incluindo café, carne bovina, petróleo, terras raras, determinados metais, aeronaves e peças aeronáuticas.
Apesar do anúncio, a medida ainda não é definitiva.
O próximo passo será a abertura formal do processo de consulta pública. Empresas, associações setoriais, especialistas e demais interessados poderão apresentar manifestações ao governo americano antes da decisão final.
O cronograma divulgado pelo USTR prevê:
- 22 de junho: prazo final para solicitar participação na audiência pública;
- 1º de julho: data limite para envio de manifestações escritas;
- 6 de julho: realização da audiência pública em Washington;
- 15 de julho: prazo legal para que o governo americano anuncie sua decisão final.
Na prática, esse período abre espaço para que empresas americanas dependentes de insumos brasileiros, entidades empresariais e o próprio governo brasileiro tentem influenciar a decisão ou buscar ajustes na lista de produtos atingidos.
A investigação que resultou na proposta foi aberta em julho de 2025 e concentrou-se em temas que há anos aparecem nas críticas de Washington ao Brasil.
Entre eles estão regras para plataformas digitais e meios de pagamento eletrônicos, tarifas consideradas preferenciais para determinados parceiros comerciais, acesso ao mercado brasileiro de etanol, proteção de propriedade intelectual e políticas relacionadas ao combate ao desmatamento ilegal.
O caso representa mais um capítulo das tensões comerciais entre os dois países. O governo brasileiro já questionou anteriormente a legitimidade da investigação conduzida sob a Seção 301, argumentando que disputas comerciais deveriam ser tratadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Até 15 de julho, portanto, o foco do debate deve migrar do anúncio da tarifa para a disputa em torno de sua implementação. O resultado desse processo determinará não apenas quais produtos serão afetados, mas também o alcance efetivo da nova ofensiva comercial dos Estados Unidos contra o Brasil.
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