‘Vamos tentar derrubar habitualidade por calibre e salvar rifles .22 semiauto’, diz CEO da Taurus (TASA4) e presidente da Aniam

A portaria dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), publicada na quarta-feira (27), “trouxe coisas boas, mas também itens que precisam ser atualizados”, na visão de Salesio Nuhs, CEO da Taurus (TASA4) e presidente da Aniam (Associação Nacional das Indústrias Armas e Munições), que representa o setor.

Em entrevista ao Money Times, ele afirmou que, com a publicação da portaria, “o segmento finalmente vai relaxar um pouco”, podendo voltar a vender armas. Além disso, a Aniam irá, a partir de agora, lutar para a atualização de dois itens que considera equivocados nas novas regras de armas do governo Lula: a habitualidade por calibre e a restrição dos rifles .22 LR semiautomáticos.

“É uma pauta que vamos escalar a partir de agora”, disse. Uma revisão da regra que obriga o distanciamento de escolas pelos clubes de tiro também deve entrar na pauta da Aniam em breve.

Segundo Salesio, a associação lutou para que a portaria saísse quanto antes, a fim de desafogar o setor, que ficou praticamente congelado desde janeiro e que, como consequência, registrou dezenas de milhares de demissões.

“Mais da metade do setor foi demitido. Temos quase 40 mil funcionários do segmento que foram demitidos, de um total de 70 mil”, diz Salesio. “Brigamos muito para que a portaria saísse esse ano, para tirar o segmento do sufoco. Tem muita gente com dificuldades financeiras seríssimas. Fomos favoráveis que o texto fosse publicado mesmo desse jeito para desafogar os lojistas e o segmento”, afirmou.

Restrição do .22: ‘Absurdo técnico e jurídico’

Sobre as questões que a associação vai abordar, o presidente da Aniam e CEO da Taurus vê equívocos técnicos e possíveis erros de grafia nas novas regras do governo.

“A questão da restrição do rifle .22 LR semiautomático. É um absurdo técnico e jurídico um calibre .22 LR ser considerado de uso restrito apenas pelo mecanismo de funcionamento da arma”, afirmou sobre a portaria conjunta do Exército e Polícia Federal publicada em novembro.

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A medida incluiu até os rifles .22 LR, calibre usado inclusive por crianças e adolescente no tiro esportivo mundo afora, pela sua baixa potência. “Vamos defender esse direito, é o calibre de entrada no tiro esportivo, um dos mais populares do Brasil”, afirma Salesio.

Habitualidade por calibre: ‘Erro no decreto’

Outra questão importante para a Aniam é em relação a ‘habitualidade por calibre’. De acordo com as novas regras, a habitualidade (registro de treino dos atiradores nos clubes de tiro) deverá ser feita por calibre registrado.

Ou seja, se um atirador nível 1 tem quatro calibres, deverá ter oito habitualidades para cada. Se for nível 2, precisará de 12 habitualidades para cada calibre diferente, e se for nível 3, 16 treinamentos por calibre.

“É um absurdo, por exemplo, você fazer habitualidade com .22, .38, .380, visto que são todos calibres permitidos. Entendemos que habitualidade por calibre permitido ou calibre restrito é o caminho legal”, disse o CEO da Taurus e presidente da Aniam. Ele afirmou que “parece ter havido um erro de grafia” no texto, que deveria ser habitualidade ‘por tipo de calibre’, e não ‘por calibre’.

“A argumentação é que você leve quatro armas para você fazer a habitualidade, o que é contra o próprio espírito da lei. Segundo o governo, o espírito da lei é tirar arma de circulação. Aí o próprio governo obriga o atirador a sair de casa com quatro ou cinco armas para ir num clube num final de semana”, disse Salesio.

“Isso não é uma coisa comum. Um atirador escolhe a prova que vai participar e, de acordo com a prova e com o calibre, vai treinar naquela semana e vai competir no final de semana, com uma única arma. No máximo duas”, afirma. “Agora, é um absurdo um atirador sair de casa com cinco armas para fazer habitualidade”.

Segundo Salesio, a Aniam vai buscar o entendimento em duas esferas: Legislativa, para a questão política, e Executiva, para as questões técnicas.

Clubes de tiro na próxima pauta

Em relação à regra que obriga a distância dos clubes de tiro das escolas, em 1 km, a Aniam afirma que também vai buscar uma releitura da portaria.

Segundo o decreto de armas do governo, toda entidade de tiro precisa “se adequar” até dezembro de 2024. No entanto, a maioria dos clubes em área urbana estão dentro desse raio.

“Vamos trabalhar, caso não se consiga discutir de forma política, vamos buscar de forma jurídica. Entendemos que a União não pode interferir no plano de zoneamento dos municípios”, afirmou Salesio.

Ele entende que a questão está definida no plano diretor de cada município, e que a Aniam buscará uma atualização das regras via política. “Ou buscamos um entendimento político em relação a isso, ou vamos judicializar”, disse.

Em relação às novas regras para a aquisição de armas, que saíram no decreto de hoje, Salesio diz: “não podemos ter um excesso de burocracias, mas controle tem que ter”.

Para a aquisição de armas de fogo, o texto estabelece a obrigatoriedade de anexar os mesmos documentos necessários para obtenção do CAC: comprovante de ocupação, certidões negativas de antecedentes criminais, endereço e habitualidade (menos para novos CACs ou para quem não tenha arma no acervo).

“O nosso segmento já entende isso. Então, não tem problema nenhum: o atirador tem que cumprir a habitualidade dele. Se quiser passar de nível, terá 12 meses para passar. Está correto, desde que se corrija a questão da habitualidade por calibre”, afirmou. Salesio disse ainda que, se houver essa correção, o setor contará com “muitos atiradores de nível 3”.

Esse nível permite o acesso a armas de calibres restritos, como o .45, .40 e o 9mm, hoje o mais vendido e popular no país.