Arcabouço fiscal: Os pontos que desagradaram o Congresso e podem sofrer mudanças

A proposta do arcabouço fiscal, encaminhada na terça-feira (18) pelo governo de Lula (PT) ao Congresso Nacional, tem pontos que desagradam não só o mercado, mas também os próprios parlamentares.

As metas ajustáveis e as Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são duas das preocupações do Congresso.

Apesar do presidente da Casa, Arthur Lira, prever que o texto seja votado até 10 de maio, a expectativa é de que as negociações se estendam para além dessa data até que o governo conquiste mais aliados.

Quem também está cético quanto ao texto é o criador do teto de gastos, Henrique Meirelles. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele disse que seu sucessor na Fazenda, Fernando Haddad, faz uma aposta arriscada no aumento de receitas para zerar o déficit fiscal.

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O que desagrada o Congresso?

Um dos pontos do novo arcabouço fiscal que intriga os parlamentares são as metas ajustáveis de resultado primário. Os objetivos serão definidos a cada ano — até então, apenas as metas do ano seguinte à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão fechadas.

Para os demais, o texto fala em exposição de projeções.

Além disso, Rafael Passos, analista da Ajax Capital, afirma que, se o governo verificar que a meta primária está em risco ao final de cada bimestre, ele poderá promover um contingenciamento. “Isto é, o governo deixa de ser obrigado a contingenciar os gastos primários”, afirma.

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Outra proposta questionada é a da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto diz que o não atingimento das metas estabelecidas não configuraria crime de responsabilidade. Assim, a única consequência é a redução do crescimento real da despesa primária.

De acordo com o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, “o problema é que é possível depreender que o executivo não poderá sofrer, nessas alíneas, acusações administrativas que poderiam vir a culminar em um impeachment”.

“Qual o incentivo de se cumprir uma regra que não tem punição”, questionou o presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro.