Ibovespa Derivativos, tokenização e regulação: o que diz o parecer da CVM sobre criptoativos?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu nesta terça-feira (11) um parecer de orientação sobre como o regulador deveria abordar o tema criptoativos, no mercado brasileiro.
Segundo o documento, a tokenização de ativos não está sujeita à prévia aprovação ou registro da CVM, ao contrário dos emissores, e da oferta pública dos tokens, que estarão sujeitos à regulamentação, assim como a administração de mercado organizado.
Carlos Ratto, CEO da Vórtx QR Tokenizadora, comenta sobre os pontos expostos no parecer de orientação sobre criptoativos e o mercado de valores mobiliários da CVM.
Para ele, a entidade está sendo cautelosa, e responsável, e a tendência é continuar assim. Ratto comenta que, criptoativos é uma “denominação muito genérica” e pode representar uma variedade enorme de ativos, sejam regulados ou não.
“Mesmo dentro dos regulados, uma parcela pode ser de valores mobiliários, portanto, regulados pela CVM, e outra não, como ativos financeiros de emissão bancária regulados pelo Banco Central”, explica.
De qualquer forma, a CVM deixa ainda mais claro nesse parecer que já está regulando uma parte desses criptoativos, em sua opinião.
Toda vez que um criptoativo for a representação de um valor mobiliário, a responsabilidade pela regulação dele é da CVM.
“A CVM também não pode provocar uma arbitragem regulatória e, por isso, a regulação a seguir é a mesma de valores mobiliários e as exceções devem ser analisadas e solicitadas no âmbito do sandbox, que é o instrumento adequado para tal”, afirma.
No que tange aos demais criptoativos, Ratto reafirma a necessidade de uma legislação para regulá-los e diz que tem confiança em qualquer que seja o órgão regulador.
“Seja Banco Central ou CVM, tenho certeza de que eles irão cumprir o seu papel com muita responsabilidade, visando o desenvolvimento sustentável desse mercado”, comenta.
Sem novidades, boas novidades
O CEO da Vórtx QR Tokenizadora diz que o parecer não traz nenhuma grande novidade sobre o posicionamento que a CVM vem tomando ao longo do tempo, o que é positivo.
“Ele deixa claro o papel do regulador com relação a valores mobiliários não restando qualquer dúvida de que ele ser representado de forma digital não elimina o fato de que esse ativo é um valor mobiliário e como tal deve ser tratado, respeitando-se a toda a legislação em vigor.”
Ratto também comenta sobre a visão da CVM sobre o entendimento se um título é, ou não, um valor mobiliário.
Para ele, fica bem definido que existe uma situação limítrofe de quando se tratar de contrato de investimento coletivo cuja característica pode ou não decidir se determinado título é ou não valor mobiliário.
“Aqueles que oferecem esses contratos e não são regulados deverão ficar mais atentos em relação a isso, principalmente nos ativos que necessitam do esforço de um terceiro empreendedor para determinar o benefício do investimento e/ou naqueles ofertados publicamente e o conceito de público é bem amplo, incluindo ofertas oferecidas em websites e redes sociais”, complementa.
Ele comenta também sobre a operação com derivativos, algo que é proibido no país, e que a pedido da CVM, recentemente as corretoras retiraram essas funcionalidades de suas plataformas.
“Fica também muito evidente que derivativos são valores mobiliários, conforme descrito na Lei 6385/76, mesmo aqueles que tenham como ativo objeto um crypto ativo. Portanto, é totalmente ilegal qualquer oferta de Derivativos de crypto, seja qual for, feito por empresas não reguladas pela CVM”, diz.
Por último, Ratto reforça sua crença de que a CVM demonstra acompanhar de perto a evolução dos mercados que ela administra, tanto do ponto vista de supervisão, para coibir ações irregulares, como do lado do desenvolvimento do mercado.
“O caminho correto para desafiar o modelo tradicional do mercado de capitais e transformá-lo em algo mais eficiente, dinâmico e acessível é o sandbox, onde tudo isso é desenvolvido em conjunto com o regulador, possibilitando evoluir com segurança”, finaliza.
Parecer vem em bom momento
O CEO da corretora Coinext, José Artur Ribeiro, também comenta sobre o parecer da CVM.
Para Ribeiro, o documento veio em um ótimo momento, sendo muito positivo para o mercado cripto. Em sua opinião, mostra que a Comissão de Valores Mobiliários, como um dos principais reguladores do mercado financeiro, está preparada para o futuro e para a evolução do mercado de capitais brasileiro.
“Esse parecer de orientação sinaliza uma postura de abertura da CVM em relação aos criptoativos. A instituição mostra que está atenta às novas tecnologias para aplicá-las no mercado financeiro, sobretudo para a digitalização e transformação tecnológica de todos os processos que envolvem a negociação de valores mobiliários”, diz.
Além disso, o CEO da Coinext diz que esse parecer traz segurança jurídica para quem está inserido no contexto de tokenização.
“Ao tratar com clareza a definição de um valor mobiliário e as regras para o mercado desses ativos, a CVM dá tranquilidade para atores que atuam nesse cenário, seja para quem oferece criptos relacionadas a valores mobiliários, pois agora sabem quais regras seguir, e para quem oferece criptos que não possuem esse lastro, pois agora oficialmente sabem que não estão infringindo nenhuma norma.”
Outro ponto que Ribeiro diz ser importante destacar é a questão da igualdade e competição entre players nacionais e internacionais.
Para ele, esse ponto é abordado no parecer ao destacar que mesmo as instituições estrangeiras que oferecem ativos que são valores mobiliários, como tokens de derivativos, ofertas públicas e demais security tokens precisam passar pelo crivo da CVM
“O parecer indica que haverá uma estrutura para impedir uma prática conhecida como arbitragem regulatória, que vai contra a regulação que temos no Brasil”, explica
“Por fim, vale destacar que esse parecer não altera o que já temos para negociações envolvendo utility tokens, que é o caso do Bitcoin, Ether entre outras, afinal, já é sabido que esses ativos não são valores mobiliários”, finaliza
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